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Do Alto da Torre
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Izalci cobra definições clara sobre novo imposto

  • Eduardo Brito

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Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Na audiência pública sobre reforma tributária, na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador brasiliense Izalci Lucas (foto) interpelou o ministro da Fazenda sobre o aumento da carga tributária decorrente do índice fixado para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, tributo federal que entra no lugar do PIS e da Cofins.

No final da manhã desta terça-feira, 17, Izalci disse que “todo mundo sabe como funcionam as estimativas, pois uma taxa de 8,8% foi divulgada pelo Ministério da Fazenda em 2024, 9,21% pelo comitê gestor da reforma, mas agora se chegou a uma tarifa de 11,3%”, que somada aos demais tributos criaria uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Agora, estranhamente, acrescentou, “o Ministério da Fazenda calculou uma alíquota de 10,85% para cobrança de CBS dos bancos, de 2027 e 2028, e disse que ainda se chegaria a 12,50 para CBS e IBS (outro novo tributo) somados, em 2033”. Afinal, quis saber Izalci, qual seria o valor real cobrado, levando em conta que o regime prevê alíquotas de exceção?”.

A grande preocupação, para Izalci, é se esses índices não funcionarão apenas como “um gatilho e, depois, lá na frente, aos poucos, vai se começar a tirar essa redução”. Em outras palavras, Izalci – que é contador de profissão – desconfia de que embutido nesse processo, o que estaria preparado é um aumento geral da carga tributária.

… e Durigan assegura que taxas variam por setor

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Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Em resposta aos senadores, o ministro Dario Durigan defendeu a cobrança, dizendo que o índice de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços é um número de referência, funcionando como o percentual máximo estimado para o novo modelo.

Entretanto, assegurou, a alíquota efetiva média deverá ficar em 8,5%, considerando as reduções, isenções e os regimes diferenciados previstos na legislação. Só atingiriam os 11,3%, segundo o ministro, “setores que não têm redução, quem não tem isenção, quem não tem benefício, quem não está em regime especial”. Segundo ele, já recebeu “uma lista enorme de setores que estão com regimes diferentes”.

Até citou alguns: “hotel, restaurante, menos 40%; locação, 70%; arte, cultura, imprensa, 60%; educação, esporte, 60% de redução; profissional liberal, 30% de redução”. Segundo Durigan, “quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos, e as pessoas mais pobres vão pagar zero”. A média, a alíquota média é de 8,5%, abaixo portanto do que se esperava quando se discutia, que ficava em 9,5%, garantiu.

Farpas contra antecessor

Durigan aproveitou para alfinetar o antecessor Paulo Guedes, sem citar seu nome. Disse que “o ex-ministro da Economia do Governo Bolsonaro apresentou um projeto de lei da CBS, está protocolado, isso é um fato”. A alíquota prevista era de 12% de CBS. De quebra, o ministro da Fazenda afirmou que o governo é contra qualquer adiamento da reforma tributária. “Nós precisamos fazer com que a reforma tributária, que o país aguarda há muito tempo, seja iniciada”, avisou.

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