O deputado brasiliense Rafael Prudente acaba de apresentar projeto de lei para regular a profissão de criador de conteúdo digital.
Prudente admite que os influencers têm ganho cada vez mais espaço e importância na sociedade, sendo responsáveis por inspirar o comportamento e as escolhas de um grande número de pessoas.
Afinal, pesquisas apontam que mais de 500 mil pessoas atuam no Brasil como influencers, no mínimo com 10 mil seguidores cada um. O deputado acredita que seu projeto vai garantir condições de trabalho e definir direitos e responsabilidades para os influencers.
“O mercado de criador de conteúdo digital tem se demonstrado um enorme fomentador da economia, movimentando, segundo o site especializado Influencer Marketing Hub, cerca de R$ 16,4 bilhões de reais por ano e, portanto, precisamos garantir a qualificação dos profissionais, a proteção dos consumidores e a justa remuneração dos trabalhadores”, explica Rafael Prudente.
O que está na proposta
De acordo com o projeto, o criador de conteúdo digital deverá informar a natureza publicitária da publicação, quando for o caso, de forma clara, precisa e ostensiva, além de zelar pela veracidade e transparência das informações divulgadas.
Também está no projeto o dever de respeitar as normas de conduta ética e moral, além do direito autoral e intelectual em todas as suas formas; preservar a privacidade e a imagem das pessoas mencionadas em suas publicações; não praticar ações discriminatórias ou que incitem a violência, o ódio ou a intolerância e se responsabilizar pelos danos que causar a terceiros, tanto na esfera civil como na criminal, decorrentes de suas publicações.
