Já o distrital Robério Negreiros (foto) formalizou projeto de lei que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica do Distrito Federal.
A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente as mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento, doença rara, condição crônica incapacitante ou qualquer situação que demande cuidados permanentes ou contínuos.
A carteira deverá ser emitida em formato físico e digital, de forma gratuita, e garantir às portadoras atendimento prioritário em órgãos públicos distritais, prioridade nos serviços de saúde, acesso preferencial aos sistemas de atendimento CRAS e CREAS, além de apoio psicossocial e participação em programas de qualificação profissional e geração de renda.
“Trata-se de instrumento essencialmente identificador, que facilita o exercício de direitos já existentes, conferindo às cuidadoras um documento padronizado de reconhecimento que pode ser apresentado em qualquer ponto de atendimento”, justifica Negreiros.
A proposta amplia o conceito de beneficiária, que não se limitará à mãe biológica, para incluir avós, tutoras e até mesmo cuidadoras não parentais que assumam, de forma comprovada e habitual, os cuidados da pessoa assistida.
