Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF) derrubou veto do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei que institui o serviço itinerante de coleta de sangue no Distrito Federal. De autoria do deputado João Cardoso (Avante), o texto estabelece o uso de veículos automotores, com profissionais e equipamentos adequados à coleta.
Facilitação – O serviço funcionará de forma programada, podendo atender a chamadas de empresas públicas e privadas, órgãos públicos, entre outros. “O Hemocentro está com o banco de sangue em déficit; e o projeto vai facilitar as doações, porque as pessoas não precisarão se deslocar”, afirmou autor da proposta – ele também um doador de sangue há anos.
Prioridade
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Veiga, editou, na última semana, recomendação aos TRTs para que priorizem, durante a pandemia, a tramitação das ações trabalhistas e recursos de interesse dos profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19.
Linha de frente – A medida, segundo ele, leva em consideração “o esforço dos profissionais da saúde, que enfrentam direta e diariamente o vírus, expostos a perigo de contágio”. “Em razão da situação de risco majorado, entendeu-se necessário um tratamento diferenciado à classe, garantindo-lhe maior proteção do Estado” disse o ministro.
Cooperação
A revalidação de um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Saúde do DF e o Ministério da Saúde, formalizada recentemente, vai garantir a atuação de quase 700 servidores da área no DF por mais três anos. A assinatura do novo Termo de Cooperação teve a participação direta do deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT/foto).
Mais servidores – Segundo o distrital, o termo anterior tinha validade até o próximo dia 27. Agora, com o documento firmado, 681 servidores do Ministério da Saúde que atuam no combate à dengue ou são lotados em hospitais e postos de saúde, e mais 12 servidores da SES lotados na pasta federal, poderão permanecer onde estão.
‘Importância’ – “Trabalhamos pela assinatura do novo termo de forma intensa, ao lado tanto do Executivo distrital quanto do Executivo federal. Fizemos várias reuniões com as duas pastas, levamos a elas a importância de manter esses servidores, e felizmente fomos ouvidos nesta demanda”, comemorou o parlamentar.
Campanha
O Senado aprovou projeto de resolução que cria a campanha “Junho Verde” e estabelece uma agenda política de engajamento social pela preservação do meio ambiente. O texto foi relatado pela senadora Leila Barros (PSB-DF).
Qualidade ambiental – De acordo com a proposta, será divulgado anualmente um calendário de atividades em favor da qualidade ambiental e da preservação dos recursos naturais. Além disso, durante o mês de junho, a cúpula da Casa deve ser iluminada com luzes de cor verde.
Práticas – “A campanha é fundamental para unir o avanço da sociedade à proteção ambiental e sua conciliação com o desenvolvimento socioeconômico. É relevante e urgente a disseminação de práticas que promovam o bem-estar econômico e que, ao mesmo tempo, garantam o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, defendeu a senadora.
Manual
A Covac, Sociedade de Advogados, elaborou um Manual da Lei Geral de Proteção de Dados para Instituições de Ensino. A publicação foi lançada durante um debate sobre o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados em organizações que ofertam produtos para o mercado nacional, ou que monitoram o comportamento de titulares de dados.
Soluções – A entidade explicou que em razão das especificidades dos serviços que prestam, as instituições de ensino possuem dados importantes de alunos e docentes. Por isso, o manual apresentará soluções práticas e estratégicas para a adequação das instituições de ensino à nova legislação.
Pedestres
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) chamou a atenção para a má conservação das faixas de pedestres em todas as regiões do Distrito Federal, a partir da cidade onde mora, Ceilândia. “A Ceilândia não tem mais uma faixa que preste. Enquanto isso, o Detran arrecadou até junho, R$ 99 milhões com a aplicação de multas”, reclamou ele.
“Paz” – O distrital disse ainda que diante dessa arrecadação o governo precisa investir em “materiais mais duráveis para estas faixas”. “Sempre que são repintadas, elas se apagam em 15 dias”, contou. Vigilante destacou, ainda que “é a partir das faixas de pedestres que começa a paz no trânsito”.
Reunião
O secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, participará de reunião com os deputados distritais amanhã (23), na CLDF. O encontro consiste no atendimento a um requerimento pedindo a ida do gestor à referida casa legislativa . A proposta foi apresentada pelo deputado Fábio Felix (Psol).
Detalhamento – Os distritais ficaram de enviar várias perguntas com antecedência para o secretário, de forma que ele possa apresentar todos os dados detalhadamente, referentes a dúvidas e questões diversas sobre as ações da pasta durante este período de enfrentamento à pandemia da covid-19.
Orientações
O deputado distrital Fábio Felix (PSol) tem reclamado de operações conduzidas pelo DF Legal e pela Polícia Militar contra ambulantes em Taguatinga, na Rodoviária do Plano Piloto e no Setor Comercial Sul. Ele pediu que, em vez de serem realizadas estas operações, o governo oriente tais vendedores.
Emergência – “Vivemos uma crise econômica que leva muitas pessoas ao desemprego e que encontram na informalidade uma maneira de sobrevivência. Para que esses trabalhadores não saíssem às ruas durante a pandemia, o GDF deveria ampliar a renda emergencial e a distribuição de cestas básicas”, ressaltou.
Alerta
A deputada distrital Arlete Sampaio (PT) tem alertado que, embora haja sinais de arrefecimento, a situação atual do DF não é de uma pandemia controlada. Ela destacou a posse do presidente do STF, Luiz Fux, quando várias autoridades contraíram a covid, e o número de novos casos na França e na Espanha como exemplos.
UTIs – Arlete posiciona-se contrária a qualquer mudança na reserva de leitos de UTI para os pacientes com a covid-19. “Não acho que seja o momento de reverter a destinação desses equipamentos, mas sim de resolvermos os demais problemas da área de saúde”, enfatizou a distrital.
Remarcações
A CLDF derrubou por unanimidade veto do governo e permitiu a promulgação de projeto que assegura aos consumidores do DF a remarcação de eventos adiados em razão da pandemia. A matéria tem como autor o deputado Robério Negreiros (PSD).
Sem multas – Conforme o texto, o consumidor terá direito a remarcar o evento adiado sem a cobrança de qualquer taxa extra ou multa. A data da remarcação deverá ficar a critério do contratante, não ultrapassando 18 meses da data inicial contratada.
