Para o aprovação da redução do ICMS dos produtos preventivos de saúde contra o coronavírus, como álcool em gel ou máscaras, o governo enviou ontem ao Legislativo local uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentária, como manda a legislação. O problema é que a equipe econômica do palácio embutiu no PL algumas mudanças que não tinham sido acordadas.
Submarino
O correto seria o governo mudar apenas a redação da LDO para garantir a redução do imposto com relação aos insumos da saúde, mas o Buriti decidiu colocar no mesmo projeto a inclusão do Refis-2020; uma possível redução do ICMS com relação à carne de frango e ao leite UHT; um crédito presumido do ICMS na cerveja e chope artesanal, e também previu a redução da base de cálculo do ISS com relação aos serviços de contabilidade.
Em defesa da causa
Em um vídeo disparado nas redes sociais, o diretor-presidente do Sebrae-DF, Valdir Oliveira, tenta amenizar o prejuízo que será causado pelo coronavírus às micro e pequenas empresas da capital. Oliveira pede que o público valorize os pequenos empreendimentos ao consumirem no DF. “Vamos priorizar […] o mercado, a lanchonete, o restaurante, a farmácia, e todos que fazem a economia da sua cidade”, declarou.
Minimizando os prejuízos
Foto: Reprodução
O distrital Eduardo Pedrosa (PTC/foto) apresentou um Projeto de Lei ontem que assegura, no âmbito do DF, a remarcação de pacotes de viagens sem cobrança de multa ou alguma taxa extra aos consumidores, caso tenham perdido o transporte por conta do novo coronavírus. Caso aprovada, a nova legislação só vale para as empresas da capital que tenham comercializado passagens aéreas ou rodoviárias.
Nova medida Executiva
Por meio de decreto, o governador Ibaneis Rocha (MDB) estabeleceu novas diretrizes para o teletrabalho, “em caráter excepcional”, nos órgãos e entidades do governo por conta do coronavírus. A medida baixada, no entanto, limita a diferenciação a idosos com mais de 60 anos, gestantes, funcionários acometidos “por febre ou sintomas respiratórios” e quem retornou recentemente de viagem internacional, entre outros casos específicos.
Emendas à saúde
O deputado distrital Fábio Felix (Psol) redirecionou R$ 3 milhões das suas emendas parlamentares para a compra de equipamentos e insumos pela Secretaria de Saúde. Diversos outros representantes locais também decidiram mudar a destinação dos R$ 19 milhões anuais a que tem direito.
Ao vivo
Foto: Fred Lima/Agência Brasil
A secretária da Mulher, Éricka Filippelli (foto), estará ao vivo hoje, a partir das 11h, respondendo a questionamentos da população acerca de questões ligadas a mulher. Na oportunidade, os participantes poderão tirar dúvidas sobre diretos, segurança, saúde etc. Quem quiser mais informações sobre como participar é só entrar em contato como a secretaria por WhatApp, no número (61) 99532-1873. A iniciativa faz parte das comemorações do Mês da Mulher.
