O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, detalhou em audiência no Senado nesta terça-feira, 25, a atuação da autoridade monetária no caso Banco Master. “Para que possamos avançar em um processo efetivo, seja para vetar uma operação, seja para liquidar um banco, é muito importante que ela esteja fundamentada no processo e juridicamente, não só pelo debate da opinião pública”, comentou. E isso foi feito. Galípolo admitiu que o Banco Central está sujeito a ser questionado pelo que fez e o que não fez no caso do Banco Master. No entanto, explicou, “para que possamos avançar em um processo efetivo, seja para vetar uma operação, seja para liquidar um banco, é muito importante que ela esteja fundamentada no processo e juridicamente, não só pelo debate da opinião pública”, comentou.
Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos cobraram do presidente Galípolo uma ação mais efetiva de controle de movimentações financeiras irregulares, em especial de fintechs, que estariam financiando o crime organizado, e de empresas de apostas. Parlamentares também questionaram a identificação de anormalidades como o crescimento discrepante do Banco Master em curto espaço de tempo. Galípolo mostrou que se trata de uma questão legal.
Sem brechas
Galípolo esclareceu que “o BC não faz termo de leniência, ainda mais ao ponto de interromper uma investigação criminal da Polícia Federal” e que, quando identificadas irregularidades, a apuração é encaminhada aos órgãos competentes. O que cabe ao Banco Central é acompanhar a liquidez e o balanço das instituições financeiras, o que pode levar a seu desativamento. Entretanto, ressaltou, não foi dado ao BC o condão de julgar a conveniência de decisões de investimentos. Ele reforçou que “é muito importante cada um desempenhar o seu papel” e que o acordo não afeta qualquer investigação. “A avaliação do BC se dá sobre a higidez da operação, sobre se cumpriu as normas legais e os requisitos técnicos que são demandados, jamais a gente vai julgar a conveniência”, complementou Galípolo.
Em outras palavras – e contrariando senadores como a brasiliense Leila Barros, que mencionou o alarme que as ofertas muito acima do padrão feitas pelo Master – o Banco Central não está aí para dizer se um investimento é bom ou ruim, arriscado ou seguro, mas sim para observar inconsistências contábeis. Galípolo defendeu ainda que é muito importante que o BC tenha recursos para fazer investimentos. O presidente pediu ajuda dos senadores para que seja analisada e votada a proposta de emenda à Constituição em tramitação na Casa que amplia a autonomia financeira, fiscal e orçamentária do Banco Central.
Citou o relator Plínio Valério, que concluiu um relatório altamente qualificado e benéfico para o banco, mas o senador petista Rogério Carvalho admitiu que ainda depende de uma definição do governo sobre o que será público e o que será privado na instituição. Presente à comissão, Plínio confirmou que o relatório foi concluído e que atende às necessidades do banco, que hoje sequer tem funcionários suficientes para cuidar de sua maior conquista, o Pix.
Instituições falíveis
Galípolo afirmou que todos “os bancos são instituições falíveis” e que a instituição cumpriu todos os passos legais demandados no processo que resultou na liquidação do Banco Master. “Quem tem que identificar e identificou o problema com o Master” foi o Banco Central, mas agora a investigação corre por conta dos órgãos competentes, como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. É exatamente o que afirmara, antes, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Tiramos a parte ruim, diz Ibaneis
Em conversa informal nesta terça-feira, 25, o governador Ibaneis Rocha confirmou que não haverá prejuízos ao BRB por qualquer operação com o Banco Master. Admitiu negociações com o banco, mas antes que a sua deterioração se acentuasse. Depois, avisou Ibaneis, ficaram só com CDBs garantidos e afastaram toda a parte ruim.
