Assim como a alimentação, a saúde, a habitação e a educação, o transporte público é um direito social constitucional que deve ser garantido pelo Estado.
Foi por isso que o distrital Max Maciel acaba de protocolar um projeto de lei que cria o Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana.
Ele acha que a criação de fundos para subsidiar e garantir o acesso ao transporte é o primeiro passo para regulamentar esse direito fundamental para a população. Só no Distrito Federal, o transporte público recebe cerca de 1,3 milhão de acessos diariamente.
Um dos objetivos do fundo, diz Max Maciel, é assegurar recursos financeiros necessários para custeio e investimento de políticas públicas que objetivem a melhoria do transporte público coletivo e da mobilidade urbana, a partir do controle, operacionalização, fiscalização, estruturação e planejamento do espaço público.
“Com recursos oriundos de diversas fontes, a receita do fundo será destinada à mobilidade a pé, mobilidade por bicicleta, e ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal” assegura o distrital.
