O Distrito Federal deixou de receber mais de R$ 2 bilhões neste ano. Segundo o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, apenas em transferência federais, a frustração alcançou o patamar de R$ 1,1 bilhão. Na comparação com o ano passado, o Fundo Constitucional do DF (FCDF) recebeu R$ 382 milhões a menos, captando aproximadamente R$ 12 bilhões. O GDF esperava arrecadar R$ 340 milhões com os tributos sobre o comércio eletrônico. No entanto, não captou R$ 200 milhões. O Simples deveria render R$ 140 milhões – rendeu R$ 80 milhões. O governo Rollemberg (PSB) sonhava em levantar R$ 580 milhões com a venda de imóveis – vendeu apenas R$ 110 milhões, dos quais somente R$ 3 milhões foram pagos até agora. Pelas contas do Executivo, depósitos judiciais proporcionariam R$ 360 milhões. Só que não. Nada foi recebido.
Sinais de reação
Apesar da frustração bilionária, a arrecadação total brasiliense não será ruim. A previsão é fechar o ano com R$ 15 bilhões no caixa. Para 2017, o GDF espera receber R$ 13,1 bilhões com o FCDF.
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Colocando na balança os números da frustração e os indicadores positivos da arrecadação, Fleury avalia que, financeiramente, 2017 será menos amargo do que 2016. No entanto, a crise econômica ainda é um desafio real para o GDF. Neste cenário, o reajuste dos servidores públicos não está no horizonte. Para o secretário, a questão só poderá voltar para a mesa de negociações se as condições locais e nacionais melhorarem, uma conjunção de fatores que só começa a ganhar corpo a partir do segundo trimestre do próximo ano.
Em pé de guerra
Os órgãos de fiscalização brasilienses estão em pé de guerra contra a desconfiguração do pacote anticorrupção na Câmara dos Deputados. A Controladoria-Geral do DF, Ministério Público, Ministério Público de Contas e Tribunal de Justiça criticaram ferrenhamente o movimento do Congresso.
Desacordo
“A decisão tomada pela Câmara dos Deputados, relativamente ao projeto de lei das 10 Medidas Contra a Corrupção, está em desacordo com o anseio popular, conforme se depreende dos mais de 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto, e a ampla participação popular nos movimentos de rua contrários à corrupção. Nossa expectativa é de que o Congresso Nacional possa, de fato, expressar o anseio popular em suas decisões, o que parece não ter ocorrido até o momento neste episódio”, afirmou o controlador-geral do DF, Henrique Ziller.
Portal da Transparência
Nesta semana, a Controladoria-Geral fará uma série de eventos para conscientizar a população da importância da fiscalização, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro. Na sexta-feira, o órgão lançará o Portal da Transparência do Governo de Brasília. Uma nova ferramenta cujo objetivo é abrir as portas da máquina pública para toda sociedade.
Pelo fim das obras abandonadas
Um projeto de lei em discussão na Câmara Legislativa pretende garantir que obras contratadas por licitação, que já tenham sido homologadas e seguido todo o trâmite legal, tenham que, obrigatoriamente, ser concluídas. Isso vale, principalmente, para caso de mudanças de governo, quando é comum que o novo gestor abandone obras já contratadas. De iniciativa do deputado Claudio Abrantes (Rede), a proposta altera uma Lei já existente – a 969, de 1995 – e vale para fundações, autarquias, secretarias de Estado e administrações regionais. “Essas obras contratadas e abandonadas em mudança de governo, além de desperdiçar um dinheiro público enorme, frustram uma população que está acompanhando e aguardando aquela melhoria”, defende o parlamentar.
