A distrital Paula Belmonte (PSDB) levou ao presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conselheiro Manoel de Andrade, o questionamento sobre o cancelamento de R$ 11,3 milhões em emendas destinadas a 129 escolas públicas do DF. Os recursos foram anulados no fim de 2025, sem comunicação prévia, sem justificativa individualizada e, em alguns casos, já em fase avançada de execução.
A distrital defende que o caso escancara uma fragilidade institucional: a possibilidade de cancelamento de emendas, mesmo quando destinadas à educação. A reunião no TCDF marcou o início de uma apuração mais detalhada sobre o destino dos valores e a legalidade do procedimento adotado pelo Executivo.
No encontro, Paula Belmonte apresentou ao presidente da Corte de Contas uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que ela apresentou em 2023, para tornar todas as emendas parlamentares impositivas, blindando os recursos contra cancelamentos. O texto já foi aprovado em primeiro turno na Câmara Legislativa e aguarda nova inclusão em pauta para votação definitiva.
Para a distrital, a promulgação da emenda pode evitar que situações como a atual se repitam. Paula Belmonte levou ao conhecimento do presidente uma representação que já havia sido protocolada no Ministério Público de Contas e ouviu dele que o cancelamento será devidamente apurado pelo Tribunal. Ela também foi ao Ministério Público do DF questionar o cancelamento dos recursos que ela indicou ao orçamento de 2025.
