Presidente da Comissão de Segurança da Câmara, o deputado brasiliense Alberto Fraga abriu fogo contra o projeto antifacção apresentado pelo governo Lula como trunfo eleitoral para este ano.
Fraga (foto) usou de ironia: afirmou que “o milagroso plano de segurança do Governo Lula surge, depois de 16 anos no poder, aos 45 minutos do segundo tempo, como uma solução mirabolante, dizendo que, a partir de então, não vai haver mais crime”.
O deputado criticou, em especial, como inviável, o orçamento que embasa o projeto.
Mostrou que, pelas contas do governo, R$ 3 bilhões são gastos com verba de custeio, com diárias de funcionários da Força Nacional, “que lamentavelmente não serve para absolutamente nada hoje”.
Segundo ele, a Força Nacional se tornou uma decepção para todos, pois, primeiro, ela é consolidada com o efetivo das Polícias Militares — que já existem e já cumprem seu papel na segurança; portanto, não se está acrescentando nada.
Se o governo Lula quer uma Guarda Nacional, raciocina Fraga, “que crie uma Guarda Nacional, faça concurso público para poder estabelecer esses quadros e, assim, ter alguma coisa para movimentar as questões de graves conflitos no Brasil”.
A Força Nacional hoje, infelizmente, não está atendendo a todos os nossos anseios.
Recursos são “micharia”
Fraga ironizou a estruturação financeira da proposta: “Na proposta, o Lula dá R$ 1 bilhão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, o que é uma micharia, e abre um crédito, pelo BNDES, de R$ 10 bilhões para os Estados se endividarem ainda mais com os gastos da segurança”.
O deputado também considerou óbvia a referência do projeto a reforço da fiscalização das fronteiras.
“Lula descobriu a pólvora, então que enfim bote as Forças Armadas para fazer fiscalização das fronteiras, pois essas armas que estão sendo apreendidas no Rio de Janeiro não são fabricadas no Brasil, não”.
Aí, desafiou o presidente: “será que o senhor não descobriu ainda que há contrabando de armas, há entrada de armas ilegais no Brasil, mesmo com os desarmamentistas jogando a culpa nos CACs, nos colecionadores, atiradores e caçadores, como se eles estivessem inundando a criminalidade e a violência com armas contrabandeadas, especialmente do Paraguai”.
Pontos mais relevantes, sem exceção, já existem
Fraga afirmou que os três pontos fundamentais no plano de segurança pública do Governo, na verdade, já existem.
É o caso do fortalecimento do sistema prisional.
O governo coloca que 138 presídios vão passar a ser de segurança máxima.
Fraga aprova, segundo ele, é uma reivindicação antiga da própria bancada.
O mesmo vale para o uso de bloqueadores de celulares, de equipamentos de raios-x, os scanners, coisa que, diz Fraga, a mesma bancada tenta implantar nos presídios estaduais, e nada acontece.
Enfim, está lá a criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal.
Tudo isso, afirma o deputado, vem sendo proposto há décadas.
Assim, “não há novidade no plano que o Governo diz que é a solução”.
Outra vertente, a investigação de homicídios, contará com a ampliação da rede de bancos de perfis genéticos.
Segundo Fraga, o Congresso já fez isso, aprovando a criação de banco de dados de bandidos perigosos através dos genes.
