A falta de repasse das verbas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) às escolas públicas do DF pode comprometer até a votação da emenda ao Orçamento marcada para o dia 15 de janeiro, na Câmara Legislativa. A Secretaria de Educação diz que já liberou R$ 46 milhões do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) no ano passado e que outros R$ 29,7 milhões serão pagos até o fim da primeira quinzena de janeiro, que coincide com a data da votação.
Na Fazenda
A possibilidade de usar a votação da emenda para negociar com o governo foi aventada ontem, em reunião com mais de 60 diretores de 93 escolas. Hoje, uma comissão de diretores deve se reunir com a Secretaria da Fazenda para tratar co problema.
Condição
Participaram da reunião com os diretores, em uma escola pública de Ceilândia, os deputados petistas Chico Vigilante e Wasny de Roure, que articularam o encontro na Fazenda. Vigilante propôs a conversa com o governo para garantir o repasse. Do contrário, ele disse, “ficaria muito difícil” votar o projeto do remanejamento de crédito no dia 15, como espera o governo.
Graças ao fórum
Ao registrar elogio a servidores que atuam no Fórum Valtênio Mendes Cardoso, no Recanto das Emas, o juiz Ângelo Pinheiro Fernandes atribuiu a redução de 60% nos crimes de homicídios na região à criação do fórum, em março de 2016. Conforme ele enfatizou, a atuação dos servidores e magistrados contribuíram para a redução dos crimes que resultaram em morte.
Esforço reconhecido
“A equipe de servidores, de estagiários e de magistrados empregaram as melhores habilidades, os melhores esforços, dedicação e empenho e, com muito trabalho, lograram êxito em atender com substancial grau de satisfação a demanda apresentada, realizando um elevado número de audiências, de plenários do tribunal do júri, enfim, de julgamentos, decisões e despachos”, afirmou o juiz.
Quando a esmola é demais…
O ano é eleitoral e bondades causam certa desconfiança. O governador de Goiás, Marconi Perillo, sancionou uma lei, no finzinho de dezembro, instituindo um auxílio alimentação no valor de R$ 500 para servidores – inclusive comissionados sem vínculo e até os temporários – que ganham até R$ 5 mil mensais.
Sem incorporação
Com caráter indenizatório, o benefício, diz o texto da lei, não pode ser incorporado à remuneração e não será computado para cálculo de décimo-terceiro salário, por exemplo.
