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Do Alto da Torre
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Estatuto do Idoso terá versão brasiliense

A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa, em dois turnos e redação final, e aguarda só a sanção pelo governador Ibaneis

Eduardo Brito

19/12/2023 19h01

Foto: Agência Brasil

O Estatuto da Pessoa Idosa receberá um adicional brasiliense para combater o abandono material e afetivo dos que têm mais de 60 anos.

A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa, em dois turnos e redação final, e aguarda só a sanção pelo governador Ibaneis.

O texto veda, expressamente, o abandono das pessoas idosas pela omissão de cuidados, visitas e acompanhamento; pela negligência emocional e o esquecimento; por não prover as necessidades básicas, ou, ainda, pela adoção intencional de qualquer tipo de tratamento desumano por aqueles que, por lei ou mandado judicial, são responsáveis pela pessoa idosa.

“A medida é necessária não só para coibir os crescentes casos de abandono de pessoas idosas no Distrito Federal, como também para incentivar uma cultura de responsabilidade, com cuidado e respeito, para que os problemas não sejam abordados apenas tardiamente”, defende a autora da proposta, a distrital Jaqueline Silva.

 

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