Quando menos se esperava, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
Constitui uma das bandeiras mais relevantes da campanha de Lula à reeleição e esperava-se que entrasse mesmo em pauta, mas não tão cedo. A partir da decisão de Motta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara começa de imediato a analisar duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada trans Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Neste primeiro momento, o colegiado vai analisar a admissibilidade. Se for aprovada, o que é considerado certo, segue para análise de uma comissão especial. “Vamos atuar com responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou o presidente por meio de suas redes sociais.
Em entrevista a uma rádio na Paraíba, Motta afirmou que a pauta é uma demanda antiga da classe trabalhadora, com impacto direto na economia brasileira. Ele defendeu a busca de uma proposta justa, sobretudo na época em que o Brasil vive o chamado pleno emprego.
Na prática, o fim do regime 6 por um – ou seja, de seis dias trabalhados por um de folga – significa uma redução da carga de trabalho médio dos brasileiros e, no limite, um encarecimento da mão de obra. Constitui uma das principais bandeiras da campanha de reeleição de Lula e, ultrapassados os trâmites legais, dificilmente deixará de ser aprovado pelo Congresso.
Uma pesquisa informal feita por rádio brasiliense indicou que ao menos sete dos oito deputados federais do DF votarão a favor da proposta: Reginaldo Veras, Érika Kokay, Julio Cesar Ribeiro, Fred Linhares, Rafael Prudente, Alberto Fraga, Rodrigo Rollemberg. A única dúvida ficaria por conta de Bia Kicis, que já criticou a medida. Mas seria muito difícil qualquer dos outros arcarem com a impopularidade do voto contrário.
