Para incentivar a geração de emprego e renda, o líder do governo na Câmara Legislativa, Robério Negreiros apresentou um projeto de lei que visa promover a contratação dos profissionais que receberam capacitação na área de construção civil por meio do programa de qualificação RenovaDF, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O projeto estabelece a obrigatoriedade de admissão desses profissionais em contratos administrativos de execução de obras do Governo do DF para os quais seja necessária a ampliação da mão de obra da empresa contratada.
O texto propõe que seja observado o percentual mínimo de 5% dos colaboradores necessários à execução dos contratos.
A captação, conforme a justificativa do projeto, deverá ser efetuada por meio de solicitação da empresa contratada às Agências do Trabalhador e Empregador, devidamente certificada pela Sedet, que encaminhará a listagem dos candidatos, obedecendo a ordem de cadastramento dos interessados à vaga.
