O Governo Distrito Federal deu o primeiro passo para garantir reserva de vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua.
A criação do grupo executivo que vai propor a implementação da medida foi formalizada pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
O grupo, formado por 10 integrantes das duas pastas, entre titulares e suplentes, ficará responsável por realizar estudos e por propor minuta de portaria para a regulamentação e implementação do decreto nº 45.846, de 27 de maio, que dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. O resultado deverá ser entregue no prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.
