Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
O deputado Eduardo Pedrosa (PTC/foto) comemorou a aprovação, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável da CLDF, de projeto de sua autoria que estabelece diretrizes para a implantação do programa Cidade Empreendedora.
Políticas públicas – O texto, cuja tramitação prossegue, objetiva melhorar o ambiente de negócios no DF por meio de políticas públicas e ações de desenvolvimento da cultura empreendedora. Prevê ainda a qualificação de autônomos, grupos produtivos e microempreendedores.
Adote uma Praça
Dentro do projeto Adote Uma Praça, da Secretaria de Projetos Especiais do DF (Sepe), a reformulação do Setor Hospitalar Sul atingiu mais uma etapa, com obras de iluminação pública e troca de lâmpadas pela CEB – contratada para executar o serviço.
Parcerias – Comandado pelo secretário Everardo Gueiros, o projeto tem o intuito de revitalizar espaços públicos de Brasília e RAs. No SHS, está sendo desenvolvido por meio de parcerias com o grupo Rede D’or e as Unidades Hospitalares Santa Luzia e Santa Lúcia.
Resposta a MP
Os deputados federais Erika Kokay (PT) e Professor Israel (PV-DF) destacaram ontem a importância de tramitação célere do projeto que mantém a responsabilidade penal para agentes públicos em ações e omissões na atual pandemia, de autoria dos dois.
Sem impunidade – Conforme a matéria, não poderá haver atenuação de eventual pena a esses agentes. O PL é uma resposta à MP 966/20, de Bolsonaro. “Houve repercussão muito grande em relação ao risco de impunidade com a pandemia”, explicaram os deputados.
De casa
Está grande a briga entre entidades de servidores para impedir a volta ao trabalho presencial nos ministérios. Quatro destas entidades, além do MPF e o MPT, ajuizaram ação coletiva pedindo que o governo federal reveja tal determinação.
Riscos – A alegação apresentada é que não há qualquer comprovação oficial de que o risco de infecção pelo coronavírus tenha se dissipado. Pedem, ainda, que a Justiça obrigue a União a expandir o teletrabalho para além daqueles que estão no grupo de risco.
Rejeição de vetos
Deputados do DF derrubaram pelo menos oito vetos feitos pelo governador a leis aprovadas pela CLDF. Dois destaques são o que obriga postos de gasolina a oferecer EPIs para frentistas e o que permite gratuidade de ônibus para trabalhadores da saúde.
Crédito emergencial – Outro veto do governador Ibaneis Rocha derrubado pela Câmara Legislativa foi o do projeto que autoriza a criação de uma linha de crédito emergencial para pequenas e microempresas, matéria de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL).
Juro zero – De acordo com a proposição, o BRB poderá criar uma linha de capital de giro destinada à manutenção da produção e para garantia do pagamento de salários dos empregados das empresas beneficiadas a juro zero, por conta das dificuldades com a pandemia.
Reabertura do comércio
A CLDF se mantém dividida sobre a decisão de reabertura escalonada do comércio. Alguns parlamentares, como o líder do governo, Cláudio Abrantes (PDT), disseram achar preferível, diante do não cumprimento do isolamento pela população, “abrir o comércio com responsabilidade e regras”.
Manaus e Fortaleza
Outros como o deputado Chico Vigilante (PT), insistem nas medidas de isolamento e lembram a situação de capitais como Manaus (AM) e Fortaleza (CE).
“Quem defende a abertura do comércio deveria verificar antes como estão as cidades com os maiores casos de contaminados por coronavírus no país”, alertou Vigilante.
Brumadinho
No Congresso, a Câmara aprovou, terça-feira (19), projeto que prevê regras mais rígidas para o controle de barragens e endurece as penas para quem comete crimes ambientais que resultem em mortes, como as tragédias de Mariana e Brumadinho.
Resposta – De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposição altera várias regras ambientais e de mineração. “Sei que não vamos conseguir amenizar a dor das pessoas, mas a aprovação é uma resposta à sociedade”, afirmou a senadora.
Acolhimento
A Secretaria de Turismo assina, nesta quinta-feira (21), o contrato de prestação de serviços para hospedagem de servidores da Saúde em hotéis de Brasília, dentro do chamado “Programa Acolher”.
Fora de casa – O programa beneficia servidores que atendem pacientes suspeitos ou diagnosticados com a covid-19 que moram com pessoas do grupo de risco, ou seja, precisam ser afastados temporariamente de suas casas.
Enfermeiros
No mês em que se comemora a Semana Brasileira de Enfermagem, deputados da CLDF homenagearam estes profissionais. Jorge Vianna (Podemos) dedicou a eles música e rosas. Já Arlete Sampaio (PT) pediu que lhes seja assegurada proteção satisfatória.
Reconhecimento – “Lembro aqui que são os enfermeiros, ao lado dos outros profissionais de saúde, que salvam vidas diariamente”, disse Arlete. Vianna, por sua vez, destacou a importância do reconhecimento a tais trabalhadores. “Principalmente neste momento”, ressaltou.
Sem atrasos
O adiamento de parcelas de empréstimos que tem sido anunciado a torto e a direito por empresas não vale para financiamento de veículos, ao menos por enquanto. O juiz da Vara de Santa Maria, no DF, negou pedido semelhante feito pelo dono de um carro.
Aposentado – O autor da ação alegou que é motorista escolar e tem sofrido prejuízos financeiros com a pandemia. Mas para o magistrado, além de não ter apresentado provas, o autor é aposentado e já recebe proventos do INSS – o que não justifica a alteração contratual.
Decisão diferente
Já o juiz da 14ª Vara Cível de Brasília autorizou uma cervejaria artesanal de Santa Maria/DF a parcelar o pagamento de conta de luz da CEB. A decisão levou em conta a paralisação das atividades comerciais da empresa com a covid-19.
‘Prejudicada’ – Segundo o TJDFT, o magistrado considerou que a situação econômica da empresa está prejudicada, “o que impossibilita aqueles que, de boa-fé, reconhecem o débito, mas não têm condições de pagá-lo em única parcela”.
