A maioria da bancada brasiliense no Congresso ajudou a derrubar, nesta quinta-feira, 27, em sessão conjunta, uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a regras que, segundo o governo, fragilizam o processo de licenciamento ambiental.
No Distrito Federal, votaram contra os vetos – e a favor do licenciamento facilitado – os senadores Damares Alves e Izalci Lucas, assim como os deputados Bia Kicis, Alberto Fraga, Rafael Prudente, Fred Linhares e Júlio César Ribeiro.
Fechadas as contas, na Câmara, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, 52 votos a 15 (foto).
A decisão dos congressistas contraria apelos do Palácio do Planalto, de ONGs santuaristas e de ambientalistas. A avaliação desses militantes é de que a medida representa um retrocesso na proteção do meio ambiente.
Os opositores da medida argumentam que as regras atuais apenas facilitam a criação de reservas onde não há motivo algum para isso.
Entre os trechos que devem ser retomados está autorização para que atividades e empreendimentos considerados de baixo e pequeno porte — ou com baixo e pequeno potencial poluidor — obtenham licenças por um processo de adesão e compromisso (LAC), mais simples do que o procedimento regular.
Segundo o governo, impulsionado pela ministra Marina Silva, obras com “risco relevante” ao meio ambiente poderão se beneficiar da medida, como produção agrícola e barragens de rejeito.
Os parlamentares também decidiram livrar de licença ambiental as obras de saneamento básico até o atingimento de metas de universalização de tratamento de esgoto e água.
