Coube ao líder do governo na Câmara Legislativa, Robério Negreiros, dar a resposta aos oposicionistas que tentavam barrar a votação do PPCUB argumentando que “a votação fora atropelada, sem tempo para discussão”, ou que havia “falta de transparência para a sociedade”.
Essas são, a propósito, argumentos corriqueiros para quem, sem ter número para vencer uma votação, tenta ao menos retardá-la indefinidamente. Robério Negreiros mostrou que o PPCUB foi discutido por órgãos técnicos antes de ser enviado à Câmara, onde tramita há meses. Mais ainda, a própria Câmara promoveu quatro comissões gerais – discussões abertas à população – e depois votou o projeto em todas as comissões, antes do plenário.
Os parlamentares governistas sustentaram que o PCL precisava ser avaliado neste momento. “Nós tivemos a coragem de pegar um projeto que está posto nesta Casa há mais de dez anos. Estamos fazendo uma atualização necessária para que haja segurança jurídica e Brasília possa continuar crescendo com segurança”, ratificou a distrital Jane Klebia. De todo jeito, o PPCUB passou com grande folga, com os votos de 18 deputados contra seis.
Pode pagar com cartão
Já está com o governador Ibaneis Rocha, para sanção, projeto aprovado pela Câmara Legislativa que possibilita o pagamento de taxas e preços de serviços públicos com cartão de crédito e de débito.
Ao apresentar a proposta, o autor da matéria, distrital Roosevelt Vilela, argumentou que, mesmo diante da governança digital e da consequente prestação de serviços migrando para a forma digital, ainda se observam dificuldades para a adaptação de serviços em alguns órgãos públicos do Distrito Federal.
Como exemplo, ele cita o caso do Jardim Zoológico de Brasília que não aceita o pagamento do ingresso com cartão, apenas em dinheiro.
“É cada vez menor a utilização de dinheiro em espécie, seja por razões de segurança ou por motivo de comodidade, sendo necessário que o Estado avance para atender às reais demandas da população”, reforça o distrital. O projeto passou, mas a postura não é unânime. Entre os próprios distritais há resistências à lei, já aprovada, que proíbe pagamento de transporte público em dinheiro.
