O deputado distrital Thiago Manzoni reafirmou seu compromisso com o Projeto de Lei nº 1326/2024, de sua autoria, que institui o “Dia Distrital Sem Impostos” no Distrito Federal. A proposta segue em tramitação, e o parlamentar garantirá sua aprovação no plenário ainda neste primeiro semestre.
A iniciativa prevê a celebração anual na última sexta-feira de novembro, coincidente com a Black Friday, estabelecendo a redução temporária das alíquotas distritais sobre o consumo a zero. O projeto pretende conscientizar a população sobre o impacto da carga tributária nos preços de bens e serviços, além de fomentar o crescimento econômico local.
Segundo Manzoni, o “Dia Distrital Sem Impostos” permitirá que os consumidores experimentem, na prática, a diferença que a carga tributária representa nos preços, estimulando reflexões e debates sobre o modelo tributário vigente. “O brasileiro médio trabalha cerca de seis meses do ano apenas para pagar impostos. Um dia é para ele, e o outro para sustentar a máquina estatal”, explicou Manzoni, destacando a necessidade de conscientizar os brasilienses sobre o peso da carga tributária.
Falta muito para reforma tributária ser viável
Relator adjunto da reforma tributária, o senador Izalci Lucas prevê sérias complicações na sua implementação, a partir deste ano.
O problema fundamental está na falta de regulamentação da desoneração das folhas prevista para todo o setor de serviços, que representa uma parte significativa da economia. Estava previsto que o governo encaminharia um projeto nesse sentido em 90 dias, antes da reforma entrar em vigor.
Até agora, nada. Isso pode inviabilizar segmentos inteiros, como a segurança. Contratar uma empresa de segurança pode se tornar tão caro que se recorreria a trabalhadores em caráter particular. Nesse mesmo capítulo está a nova regulamentação do Simples, que garante uma enorme sequência de trabalhadores e microempresários.
No final das contas, todo o comércio sofreria. Também aparecerá o problema da gestão do IBS e do CBS, substitutos dos atuais ICMS e ISS, que passa a ser feita por um conselho gestor. Isso significa que, como esses tributos atendem os três níveis de poder, haverá fiscalização tanto federal quanto estadual e municipal sobre o mesmo fato gerador. Para Izalci, isso acabará por trazer uma competição que certamente onerará ainda mais os contribuintes.
Aumento da carga tributária
Contador de profissão, o senador Izalci acredita que, de imediato, todo esse quadro trará um aumento da carga tributária. Afinal, 90% das empresas do País são vinculadas ao Simples, que ainda não está regulamentado.
De outro lado, o sistema de cobrança, informatizado e um dos mais modernos do mundo, tende a reduzir a zero tanto a sonegação quanto a informalidade. Mas a implementação do sistema será complicada, tanto em termos de equipamento quanto em treinamento, motivo pelo qual o próprio Izalci propõe que sua efetiva aplicação seja adiada por um ano, para 2027.
Na verdade, diz Izalci, o novo sistema, baseado no Imposto sobre Valor Agregado é muito melhor e já foi adotado pelas principais economias do mundo, mas sua completa implementação deverá durar, avalia o senador, cerca de dez anos.
Só que tudo indica que o Brasil pagará o maior IVA do mundo. E, registra Izalci, ainda vêm por aí a reforma do Imposto de Renda, do Imposto sobre o Patrimônio, a cobrança de dividendos, “em um momento em que o brasileiro não aguenta mais a carga tributária”. Para o senador, a reforma se impõe, pois temos o pior imposto do mundo, mas existe o risco de que a reforma não tenha a neutralidade – ou seja, sem redução, nem aumento – prometida. O que significará aumento da carga.
Nova direção da associação do Banco do Brasil
Assume nesta quarta-feira, 15, a nova governança da Associação Nacional do Banco do Brasil. Com mais de 83 mil associados, a ANBB é uma das maiores entidades do gênero no mundo. Exerce atividades no Judiciário e no Legislativo. Por exemplo, conseguiu a isenção de tributação para os fundos de pensão e planos de saúde de autogestão na reforma tributária. Serão empossados (foto) os membros da Diretoria Executiva, dos conselhos Deliberativo e Fiscal e dos diretores regionais.
