Hylda Cavalcante e Catarina Lima
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O deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) atua agora para aprovar no plenário da CLDF o projeto de sua autoria que dispõe sobre fornecimento gratuito de remédios produzidos à base de canabidiol pelo SUS. Extraída da maconha, a substância tem sido eficaz no tratamento de várias doenças.
Na comissão – Na segunda-feira (17), o texto foi aprovado pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Casa. “Embora a humanidade conviva com a Cannabis sativa há milênios e centenas de estudos sobre suas propriedades já tenham sido publicados, o assunto continua sendo tabu”, disse o deputado.
Regulamentação – “A substância é uma das mais de 50 ativas na planta e não tem efeito psicotrópico, ou seja, não provoca alterações da percepção em quem usa. Ainda que por lei estejam previstos o cultivo e o uso para fins medicinais e científicos, não há no país regulamentação para o uso medicinal da planta”, explicou ainda Delmasso.
Cautela
Favorável ao decreto do GDF que determinou a reabertura das igrejas, o deputado distrital Valdelino Barcelos (PP) comemorou a iniciativa, mas ao mesmo tempo tem demonstrado preocupação com os cuidados sanitários da população que as frequenta.
Manual – Barcelos está divulgando, nas suas redes sociais, cartilha com o detalhamento de todas as normas para prevenção à pandemia. “A população pediu, nós formalizamos e o GDF atendeu ao pedido de reabertura, mas as regras precisam ser seguidas”, ressalta.
Dobradinha
O deputado distrital Daniel Donizet (PSDB) e a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) estão atuando em conjunto para garantir o término do recapeamento da Avenida dos Pioneiros e da construção da nova UPA do Gama.
Emendas – Os dois querem garantir, por meio de emendas parlamentares, recursos que faltam para os dois projetos. Na UPA, ficou acertado que Flávia trabalhará por verbas para o término da obra e Donizet para a compra dos equipamentos.
Privatização
A Medida Provisória (MP) que permite a venda de partes da Caixa Econômica Federal até dezembro de 2021 que tem sido alvo de críticas por vários setores de Brasília e de boa parte dos parlamentares, foi objeto de elogio do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) esta semana.
“Reforço” – O texto autoriza subsidiárias do banco a constituírem outras, inclusive pela incorporação de empresas privadas. Na contramão de muitos colegas, o senador afirmou que “a privatização de áreas como a de seguros pode reforçar a atuação da Caixa em outros setores, como a administração do FGTS e de programas sociais”.
No trabalho
Tem suscitado debate, entre advogados, decisão recente de um juiz da Fazenda Pública do DF que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por um policial penal que contraiu covid-19.
Omissão – O policial argumentou que foi contaminado dentro do sistema penitenciário, durante sua jornada de trabalho. Assim, argumentou que o DF deveria ser responsabilizado, “por não ter adotado medidas para minimizar riscos aos trabalhadores”.
Sem provas – Mas, para o magistrado, não existem provas suficientes de que a doença foi contraída no trabalho. Se a moda pegar, vai ter muito órgão do GDF e do Executivo Federal instado a dar explicações na Justiça.
Zona verde
A Rede Urbanidade – criada pelo MPDFT em parceria com a sociedade civil para promover a mobilidade e o transporte coletivo no DF – apresentou várias sugestões ao projeto Zona Verde, de cobrança de estacionamentos públicos no Plano Piloto.
Mobilidade ativa – Duas das principais alterações sugeridas são: a destinação dos recursos arrecadados para o financiamento e a manutenção do transporte coletivo e da mobilidade ativa (deslocamento a pé ou de bicicleta) e que os recursos sejam gerenciados por um fundo.
Debate – Para o coordenador da rede, o promotor de Justiça Dênio Augusto Moura, o papel do MP, por ora, é assegurar a participação efetiva da sociedade no debate que deve preceder a implementação da medida e aperfeiçoar o projeto apresentado pelo GDF.
Refis
O deputado distrital Hermeto (MDB) protocolou mandado de segurança cível, esta semana, contra a CLDF por conta da rejeição do projeto de lei complementar que instituía o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF – Refis.
Só deputado – O Governador Ibaneis Rocha já havia proposto mandado semelhante, por entender que houve erro no rito da votação. Mas o TJDFT avaliou que a legitimidade para apresentação desse tipo de instrumento processual teria de ser de parlamentares.
‘Recuperação’ – “O Refis poderá garantir ao GDF uma recuperação financeira acima de R$ 300 milhões, além de dar condições para que os empresários tenham tempo para arcar com seus compromissos e superarem a crise provocada pela covid-19”, disse o distrital.
Poucas punições
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completou, ontem 15 anos de existência. Conforme balanço divulgado, o órgão representa um marco no uso de gestão de dados e estatísticas nos tribunais, mas só puniu 153 magistrados até hoje.
18 mil – Segundo avalia um ex-conselheiro, o resultado não é ineficiente e até mostra rigor nas apurações. Mas deixa sempre uma dica para análises mais apuradas. Uma vez que o país tem cerca de 18 mil magistrados e 94 tribunais.
Trânsito
Ao lamentar o falecimento do engenheiro Luís Miura, que presidiu o Detran no governo Cristovam Buarque e foi responsável pela implantação da política Paz no Trânsito, nos anos 90, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) aproveitou para pedir o apoio dos colegas na CLDF pela retomada de nova campanha nos mesmos moldes.
Educação – Vigilante lembrou os rachas e flagrantes de atropelamentos observados nos últimos meses no DF. “Apesar de todo o trabalho realizado naquele tempo, casos absurdos voltaram a aparecer. Temos de retomar a educação do trânsito, para livrar Brasília dessa barbárie”, afirmou.
Ataque
Incluída entre parlamentares interpelados pelo MBL no Supremo ontem, para dar explicações sobre postagens nas redes sociais em que ligaram o empresário conhecido como Luciano Ayan ao movimento, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) partiu para o ataque.
Fake news – Bia afirmou, em sua conta no Twitter, que embora tenha sido negado o pedido judicial feito por ela para afastar presidência e relatoria da CPMI das Fake News, a parcialidade do presidente e do relator da comissão está “comprovada”. Disse, ainda, que argumentos falsos destacados na CPMI “teriam saído da cabeça do Luciano Ayan”.
Novas regras
O Ibram publicou no DODF de ontem (18) novos procedimentos para o licenciamento ambiental de postos revendedores, pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e posto revendedor lacustre.
Modernização – Segundo técnicos da entidade, as regras estabelecem mais transparência e segurança para todo o procedimento. A expectativa é de que contribuam para o trabalho de modernização desta atividade.
