A senadora brasiliense Damares Alves, do Republicanos, protocolou, na Justiça Federal, nesta terça-feira, 3, uma ação popular para impedir, liminarmente, a promoção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma escola de samba carioca.
Damares (foto) alega que essa manobra, toda financiada com recursos públicos, visa apenas à transmissão do desfile político-partidário. Com essa alegação, a senadora pede total ressarcimento do dinheiro público recebido pela escola de samba Acadêmicos de Niterói.
De quebra, Damares também exige restrições à transmissão de críticas políticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sob pena de multa de R$ 10 milhões a rádios e TVs que descumpram a medida, que, na visão da senadora, pode influenciar na escolha do eleitor, em outubro deste ano.
É a segunda medida para alertar sobre irregularidades no desfile. Na véspera, a parlamentar já havia protocolado denúncia junto ao Ministério Público, com pedido de investigação para que seja apurada possível propaganda eleitoral antecipada, com o agravante de uso de verbas federais, estaduais e municipais.
“É a finalidade da destinação de recursos públicos no carnaval de 2026, tal como anunciada, – tão somente – para que o art. 215, da Constituição seja cumprido, a saber, que a cultura brasileira seja difundida e apoiada. Jamais para que as verbas públicas ali empregadas sejam desvirtuadas para uma verdadeira manifestação político-eleitoral em céu aberto e no período vedado”, critica um trecho da ação.
Tudo com dinheiro público
Dados citados pela senadora Damares, a partir de informações divulgadas pela imprensa nos últimos dias, indicam que as 12 escolas que compõem a primeira divisão do Carnaval fluminense receberam, como incentivo, R$ 40 milhões do governo estadual, R$ 2 milhões da Prefeitura do Rio e outros R$ 12 milhões da Embratur, agência federal de incentivo ao turismo.
Além de prestar reverência a Lula, que recentemente anunciou que vai concorrer à reeleição, o samba-enredo da Acadêmicos de Niterói, que este ano integra o Grupo Especial do Carnaval do Rio, faz previsão de elementos de críticas ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
A legislação citada por Damares alerta que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, com o intuito de evitar a captação antecipada de votos, o que ensejaria desequilíbrio entre os candidatos, com possível interferência no resultado das eleições.
A petição alerta ainda sobre a imprevisibilidade da reação dos mais de 80 mil presentes na Marquês de Sapucaí, onde é realizado o desfile, e diz que há “o potencial de haver uma confusão generalizada durante o desfile da Impetrada”, ou seja, da escola de samba que faz o elogio de Lula, com o risco de “a situação pode sair do controle, maculando o objetivo de uma festa”.
O texto diz que o objetivo da ação não é impedir o desfile, mas reprimir o que considera irresponsabilidade pela escolha de homenagear personalidade política que já anunciou intenção de concorrer no pleito deste ano.
Damares Alves afirma que a agremiação assumiu risco de sofrer impugnações ou restrições ao escolher fazer ataques a determinado grupo político e promover outra liderança após receberem recursos públicos. Critica, enfim, o que chama de propósito de denegrir a imagem de alguém com a desculpa de homenagear outro.
