No Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento, lembrado nesta quarta-feira, 28, a senadora brasiliense Damares Alves apresentou três projetos de lei visando garantir benefício social, seguro e a implementação de política pública para garantir vida digna às vítimas desse tipo de acidente.
O escalpelamento é um trauma que consiste no arrancamento parcial ou total do couro cabeludo, orelhas e pálpebras, geralmente por acidentes, como quando o cabelo enrosca no eixo do motor de uma embarcação.
Dados do Ministério da Saúde apontam que este tipo de acidente pode causar sequelas que incluem dores de cabeça ou cervicais crônicas, e dificuldade na audição, fala e visão, disfunções com impacto significativo na qualidade de vida, lazer e emprego das vítimas, muitas vezes as deixando incapacitadas para o trabalho.
“Em muitos casos as mulheres perdem a face inteira arrancada nesse tipo de acidente. É muito doloroso. E pior é que, por vergonha ou por serem vítimas de preconceito, muitas vivem escondidas, sem ter como trabalhar para garantir o sustento. Precisamos dar vida digna a essas mulheres”, explica a parlamentar brasiliense.
Um dos projetos apresentados propõe alteração do artigo 5º, da Lei nº 8.374/1991 para incluir qualquer dano e sequela por escalpelamento no rol de danos pessoais cobertos pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências.
“O grande número de escalpelamentos, especialmente entre as mulheres mais jovens, constitui uma tragédia que não resulta apenas em graves mutilações físicas, mas também impõe um fardo emocional, social e econômico às vítimas e as suas famílias”, justifica o texto.
Entre os danos pessoais cobertos estariam as indenizações por morte, invalidez permanente, qualquer dano e sequela por escalpelamento e despesas de assistência médica e suplementares, nos valores fixados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, nunca inferiores aos previstos para os eventos que ocasionam invalidez permanente.
