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Do Alto da Torre
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Correções no projeto anticrime

Segundo Fraga, o que não prestava no projeto que veio do Governo era a parte “que reduzia penas, criava uma nova categoria de criminosos e, na verdade, não dizia absolutamente nada”

Eduardo Brito

12/11/2025 18h20

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Alberto Fraga crédito Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado brasiliense Alberto Fraga defendeu partes do chamado projeto antifacção apresentado pelo governo, embora endossasse também modificações feitas pelo relator, Guilherme Derrite, que não são aceitas pelo Planalto. Segundo Fraga, o que não prestava no projeto que veio do Governo era a parte “que reduzia penas, criava uma nova categoria de criminosos e, na verdade, não dizia absolutamente nada”.

Derrite, segundo o deputado do DF, fez uma série de implementos necessários, por exemplo, retomando a questão das organizações transnacionais. “O nosso projeto, de autoria do deputado Alfredo Gaspar e minha, que já está no Senado, trata muito bem dessa questão das organizações transnacionais”. Fraga admitiu que a versão original de Derrite continha erros, como a questão de a Polícia Federal não poder atuar nos Estados, podendo fazê-lo apenas mediante autorização dos governadores. “A Polícia é Federal, é de todo o País”, admitiu.

Por outro lado, o governo queria dar exclusividade à Polícia Federal, “esquecendo que mais de 80% das prisões, hoje, de faccionados e integrantes de organizações criminosas são realizadas pelas Polícias Militares e pelas Polícias Civis”. Em outras palavras, não se pode dar exclusividade à Polícia Federal ou à Polícia Rodoviária Federal, se as polícias estaduais são as que efetivamente realizam as maiores prisões. Esse ponto do modelo adotado pelo governo foi mudado, mas manteve-se a ação da Polícia Federal de forma independente.

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