Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O deputado federal Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), relator do Projeto de Lei (PL) 2336 sobre mudanças nas regras sobre direito de arena, está recebendo esta semana representantes do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo (Sapesp) e outros nomes do segmento esportivo para conversar sobre o texto.
Votação – Um pedido de urgência para a tramitação da matéria está na pauta da Câmara dos Deputados para ser votado esta semana. A intenção de Ribeiro é fazer com que o texto seja apreciado antes do recesso parlamentar, ou seja, até o próximo dia 17.
Equilíbrio – O projeto traz a previsão de que os 5% de receita proveniente da exploração dos direitos de transmissão dos jogos repassados pelas emissoras aos clubes seja distribuída, em partes iguais, aos atletas profissionais, aos elementos de campo e aos treinadores participantes.
Interferência
Autora do projeto de lei que institui o retorno do voto impresso nas eleições, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) se envolveu em mais uma confusão esta semana. Ela acusou o Judiciário, segunda-feira, de interferir na discussão sobre a adoção do voto impresso nas eleições do próximo ano.
Troca – Bia disse estar preocupada com a troca de membros da comissão especial que analisa o texto, que segundo ela atendia a pedidos de ministros do STF. A votação da matéria na comissão está prevista para amanhã.
‘Zelo’? – “Estamos sofrendo campanha e ataques do Judiciário”, frisou ela, mas fazendo questão de argumentar que não está atacando o Tribunal. “O que estou fazendo é zelando pela independência dos Poderes e pela hombridade do Parlamento”, argumentou.
Produtividade
O presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado distrital Rafael Prudente (MDB), considerou o primeiro semestre deste ano um dos mais produtivos da Casa. Ele destacou, ao fazer a afirmação, que levou em conta o cenário de pandemia da covid no país, com uma crise sanitária que afeta trabalho, educação e bem estar da população.
Votações – O balanço divulgado por Prudente aponta a conclusão da tramitação de 486 proposições legislativas em 54 sessões realizadas ao longo do semestre. A CLDF também realizou, de janeiro a junho, mais de 60 audiências públicas e exerceu ação fiscalizatória em algumas ocasiões.
Resposta – “Conseguimos responder às demandas geradas pela pandemia com celeridade e seguimos prontos para realizar convocações extraordinárias durante o mês de julho, quando estaremos nos preparando para os próximos seis meses”, destacou o parlamentar.
Trabalho – Já o líder do Governo na CLDF, deputado distrital Hermeto (MDB), ressaltou o semestre como de aprovação de projetos relevantes que atenderam ao anseio da população. “Foi um período de trabalho, dedicação e ótimas parcerias”, disse.
Refis – Dentre as votações de maior destaque, Hermeto citou a alteração da Lei Complementar n° 976, que instituiu a prorrogação do Refis 2020 até março deste ano. E também a concessão de isenção de IPVA, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia.
Terminal
A deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) está particularmente satisfeita com o terminal rodoviário de Santa Maria, sua cidade natal. Pleiteada por ela, a obra está recebendo os toques finais para sua conclusão.
Esforço – “É parte de um esforço antigo e anseio de toda a população da cidade. Com muita perseverança, esforço e união estamos conseguindo realizar esse sonho e seguiremos trabalhando para transformar a nossa cidade”, afirmou, recentemente.
Integração
O TJDFT apresentou, segunda-feira, projeto-piloto de integração do programa e-Carta, dos Correios, ao PJe, o sistema do processo judicial eletrônico da Corte. O fluxo de integração está ativo em 16 varas da Casa, incluindo a 7ª Vara Cível de Brasília, que foi a primeira a receber o projeto em junho do ano passado.
e-Carta – O e-Carta permite o envio e o retorno de documentos oficiais, como intimações e citações, sem a necessidade de impressão nos cartórios judiciais. Com a integração ao PJe, essa correspondência passará a ser enviada diretamente pelos Correios, o que simplifica e agiliza as rotinas dos cartórios judiciais.
Razoabilidade – Para o Presidente do Tribunal, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, a iniciativa é importante porque, “na dimensão da efetividade, mensura a atuação do TJDFT na concretude do princípio da duração razoável do processo para que ele transcorra no seu tempo necessário”.
Regulamentação
O deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) participou, ontem da cerimônia de regulamentação da Lei Complementar Nº 986, que cria oito Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) no Distrito Federal.
Importância – De autoria do Executivo, a nova legislação teve apoio de Abrantes na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, que é presidida por ele. “Essas futuras regularizações, cujo caminho agora está aberto, são muito importantes para as famílias que nelas vivem, para o Estado e para o próprio meio ambiente”, destacou.
Áreas – Os trechos contemplados são: as Aris Dorothy Stang (Sobradinho) e Miguel Lobato (ex-Zilda Xavier, em Planaltina) Zona Urbana, localizadas em Setor Habitacional. Já fora de Setor Habitacional, as novas Aris são: Capão Comprido II, Vila do Boa, Morro da Cruz II (em São Sebastião), Favelinha da Horta Comunitária, Condomínio Bica do DER (em Planaltina) e Nova Gênesis (no Sol Nascente).
Edição
O MPDFT está lançando nova edição do seu programa ‘’Se liga, consumidor!’’, com dicas para ajudar a população a se proteger de possíveis riscos em compras e interações virtuais.
Parceria – O “Se liga, consumidor!” é uma parceria do MPDFT com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
Vídeos – Consiste em uma série de vídeos curtos, com linguagem fácil e objetiva, em que especialistas abordam o dia a dia das relações de consumo e esclarecem dúvidas sobre direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Cirurgia
O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) está se recuperando de uma cirurgia na coluna, realizada na última quinta-feira (1). Ele continua internado fazendo tratamentos, mas passa bem, de acordo com sua assessoria.
Equipe – Recentemente, Vianna, que é profissional da área de Saúde, agradeceu publicamente à equipe de médicos e enfermeiros que o atendeu. Ele está internado na UTI do Hospital DF Star.
