A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (8), cinco projetos de lei que estabelecem novos marcos regulatórios para a segurança e a convivência no ambiente escolar.
A reunião extraordinária contou com a presença e votos favoráveis dos distritais Iolando (MDB), João Cardoso (PL) e Doutora Jane (Republicanos), que participaram da análise das propostas.
Os textos aprovados tratam desde a organização administrativa das unidades de ensino até a criação de protocolos mais rígidos para atuação em casos de violência dentro das escolas.
Entre os projetos, destaca-se o de Roosevelt, que estabelece diretrizes para escolas cívico-militares, com gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública.
Nesse modelo, a Secretaria de Educação ficará responsável pela parte pedagógica, enquanto militares da reserva atuarão na gestão disciplinar.
Dois projetos apresentados por Iolando Almeida concentram-se na infraestrutura de proteção escolar. Um deles prevê a criação de planos locais de segurança, com mediação de conflitos e reforço da presença preventiva da Polícia Militar.
Já o outro obriga a implantação de um aplicativo de “Botão de Alerta” nos celulares de professores e gestores, permitindo o acionamento imediato da Polícia Militar e do SAMU em situações de risco.
