Foi instalada nesta terça-feira, 3, a Comissão Mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória nº 1.326/2025, que garante a recomposição salarial das forças de segurança do Distrito Federal.
A senadora Leila Barros, a Leila do Vôlei, do PDT, eleita presidente do colegiado, e o deputado federal Rafael Prudente, do MDB, relator da matéria, indicaram que o texto deverá ser votado até 20 de março. Ambos são brasilienses e comprometidos com a causa.
“Esse é um compromisso que começou lá atrás, com diálogo e muita responsabilidade. É uma proposta que foi acordada nos Fóruns de Negociação das polícias e do Corpo de Bombeiros com o governo federal e o governo do Distrito Federal”, avaliou Leila Barros (foto). “Vamos conduzir os trabalhos para garantir segurança jurídica definitiva às categorias.”
A MP entrou em vigor em dezembro de 2025, assegurando o pagamento dos reajustes a policiais militares, civis e bombeiros militares do DF. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até maio para não perder a validade.
O relator da proposição agradeceu o envolvimento das lideranças sindicais e militares na construção do acordo com os poderes Executivo federal e distrital. “Minha intenção é apresentar o relatório no período máximo de 15 dias para levarmos à votação na Câmara dos Deputados ainda em março, dando tranquilidade para o Senado Federal apreciar a matéria em abril e o presidente Lula sancionar a legislação em maio”, detalhou Rafael Prudente.
O que será aprovado
O relator Rafael Prudente (foto) já iniciou a análise das 113 emendas apresentadas ao texto original da medida provisória. O texto original dessa Medida Provisória, sob o nº 1.326/2025, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a aprovação do PLN 31/2025, que ajustou o Orçamento da União para viabilizar a recomposição salarial e a convocação de novos profissionais.
Pelo acordo construído nas mesas de negociação: PMDF e CBMDF receberam reajuste entre 19,60% e 28,40%; e agentes da PCDF tiveram recomposição de 27,27%.
As parcelas foram pagas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026. As alterações orçamentárias também permitem a convocação de 2.073 novos profissionais, sendo: 1.284 policiais militares, 700 policiais civis e 89 bombeiros militares.
