Criada há um ano no quadro da Câmara Legislativa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (foto) aprovou cinco proposições e comemorou o primeiro aniversário de atuação.
Para a presidente do colegiado, distrital Doutora Jane Klebia (Republicanos), a comissão tem um “caráter simbólico” e demonstra o respeito da Câmara às mulheres do Distrito Federal. A parlamentar enfatizou que já existe “uma rede de proteção muito consistente”, mas lamentou que ainda sejam registrados “vergonhosos casos de violência contra a mulher”.
Após a divulgação de um balanço das ações da Comissão da Mulher, os parlamentares passaram à apreciação das matérias. Dois projetos aprovados têm relação com as delegacias de atendimento às mulheres.
Do Pastor Daniel de Castro, o projeto cria Delegacias Móveis para atendimento a mulheres em situação de violência. Já outra proposta aprovada, do distrital Robério Negreiros (PSD), institui o Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento (IAQA) nas Delegacias Especializadas, bem como nas demais unidades, no atendimento ao público feminino.
A ideia das delegacias móveis, que teriam caráter itinerante, segundo o autor da proposta, é dotar o Distrito Federal de “mais uma ferramenta de proteção”. No caso do IAQA, o objetivo é avaliar e monitorar, por meio de um rol de indicadores, o atendimento prestado às vítimas que buscam assistência nas delegacias, garantindo que as unidades cumpram normas de acolhimento, respeito, empatia e eficiência.
