A nova diretoria do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) tomou posse nesta quinta-feira, 22, em Fortaleza.
Eleita em novembro, a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Camila Rocha Guerin (foto) assume a presidência do Fórum às vésperas dos 20 anos da Lei Maria da Penha.
Em seu discurso, Camila Guerin destacou que a violência doméstica não é um problema restrito às mulheres, mas uma questão estrutural da sociedade, que exige o engajamento dos homens e o aprofundamento do debate sobre masculinidades.
A magistrada citou casos recentes, como o assassinato de uma adolescente de 14 anos em Planaltina (DF), morta dentro de casa pelo padrasto — primeiro feminicídio registrado no Distrito Federal em 2025 —, como exemplo da urgência de fortalecer a rede de proteção e intensificar ações de prevenção.
Fica o registro de que está em pleno vigor uma lei proposta pelo senador amazonense Plínio Valério que torna obrigatória a prevenção de violência de gênero como disciplina em todas as escolas fundamentais e médias do País.
Essa lei, porém, nunca foi aplicada pelo Ministério da Educação, apesar das cobranças de Plínio.
