Quatro projetos de lei apresentados pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a poluição do Rio Melchior, entre Samambaia e Água Quente, acabam de ser aprovados pelos distritais.
O primeiro deles proíbe a transferência de saldos financeiros positivos do Fundo Ambiental do Distrito Federal para o Tesouro do DF, preservando-os para investimentos na área.
Um segundo determina a reutilização dos efluentes de esgoto tratado para usos diversos, evitando seu lançamento em fluxos hídricos e garantindo padrões de qualidade que assegurem a proteção da saúde pública e a aceitação social.
Outro projeto institui a Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto no Distrito Federal.
O último muda a coleta seletiva de lixo no Distrito Federal, para determinar, por exemplo, a obrigatoriedade da separação dos resíduos sólidos para impedir que sejam jogados em aterros sanitários.
Em uma rara manifestação de unidade, todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos distritais presentes.
