Os deputados distritais farão a última sessão do semestre na Câmara Legislativa hoje. A partir de amanhã, recesso. Descansarão do trabalho legislativo; e apenas dele, já que estamos em período pré-eleitoral, após um semestre de menos votações de projetos de deputados e de iniciativa do Executivo. Levando em consideração que mais da metade dos 35 projetos propostos pelos parlamentares são de pouco ou nenhum interesse coletivo, a CLDF finaliza o primeiro semestre de 2018 com menos lixo legislativo do que no mesmo período do ano passado, quando os deputados votaram 89 projetos de autoria deles próprios.
Mais critério, menos projetos
A presidência assume. A Casa foi mais criteriosa neste começo de 2018. Os projetos foram analisados sem tanta pressa nas comissões e demoraram mais tempo para chegar no plenário. O deputados também partem para o recesso com menos vetos lidos: foram 121 este ano e 156 em 2017. Os projetos do Executivo somaram 20, contra 22 no ano passado.
Menos projetos, menos ações do MPDFT
O questionamento de especialistas é o de que menos propostas votadas é positivo. Parlamentares cheios de propostas gastam mais com papel, que depois só servem para inchar material de campanha eleitoral. A prova disso é o levantamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Por mês, mais de um projeto de lei é questionado. De agosto de 2010 até agora, o MP ajuizou quase 200 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra mais de 300 leis ou atos normativos distritais.
Para abafar
A Câmara Legislativa votou projeto que cria 1,4 mil vagas para o sistema penitenciário, um reforço providencial, que promete uma boa reestruturação na categoria. Mas a votação pode cair naquela de ter sido feita apenas para fazer graça com os interessados, já que não há previsão de orçamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para essas contratações em 2019; e até então os parlamentares não haviam encontrado uma saída para o dilema. Outra questão é que para que as nomeações ocorram já no ano que vem, o texto precisa, ainda, ser sancionado pelo governador até o próximo dia 30. Todo mundo fica feliz agora, mas depois…
Dinheiro para reajuste de servidores
A votação em primeiro e segundo turnos da LDO ficou para hoje. A proposta prevê quase R$ 40 bilhões para o próximo ano e tem pelo menos R$ 200 milhões destinados ao pagamento de reajustes a servidores. O Governo do DF garantirá R$ 25 bilhões de arrecadação própria.
Menos espaço para servidores
Também ficou para hoje a votação em segundo turno do PL nº 2.034/2018, que extingue 3 mil cargos públicos vagos na carreira administrativa de Assistente em Políticas Públicas e Gestão Governamental. De acordo com o governo, esses postos, de analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG), foram criados em 2013, mas nunca foram ocupados.
