O deputado brasiliense Gilvan Máximo aprovou seu relatório que prevê a obrigatoriedade por parte das empresas fabricantes de aparelhos celulares que neles introduzam aplicativo permanente para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher.
O projeto relatado por Gilvan obriga empresas fabricantes de aparelhos celulares e tablets a introduzirem aplicativos de proteção à mulher nos aparelhos novos.
Para os antigos que suportem a tecnologia, o fabricante deverá enviar atualizações em seus sistemas operacionais para disponibilizar o mecanismo de proteção.
A ideia é que o aplicativo encaminhe notificação automática à vítima, familiares e órgãos de segurança pública quando a distância mínima prevista em medida protetiva for violada pelo agressor. Isso não deve gerar qualquer custo ao usuário de telefonia móvel.
O número de mulheres mortas no Distrito Federal aumentou 350% em 2023, diz Gilvan Máximo com base em dados da Secretaria de Segurança Pública.
Entre janeiro e março de 2023, foram registrados nove casos. Em igual período do passado, ocorreram dois assassinatos por questões de gênero.
Pela proposta, o aplicativo introduzido no dispositivo móvel celular ou tablet deverá informar a geolocalização em tempo real e exata da vítima e do agressor.
Além disso, deverá ter capacidade de realizar verificação de identidade do agressor por meio de reconhecimento facial, além de informar quando o dispositivo for desligado ou perder sinal de rede.
