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Do Alto da Torre
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Castigo especial para quem maltratar animais

O projeto precisa ser analisado em outras comissões, antes de seguir para votação no plenário

Eduardo Brito

05/06/2024 21h33

Foto: Carlos Gandra/CLDF

A Comissão de Economia, da Câmara Legislativa aprovou projeto de lei do distrital Daniel Donizet, que proíbe as pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais de celebrarem contratos com o poder público ou tomarem posse em cargo público.

O projeto precisa ser analisado em outras comissões, antes de seguir para votação no plenário. Segundo a proposta, a proibição vale para contratos de qualquer natureza com o Distrito Federal e também para cargos de livre nomeação e exoneração, desde a publicação do Acórdão até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

A regra engloba as pessoas jurídicas de direito privado cujos sócios tenham sido condenados.

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