O presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz (foto), avisou nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, que uma série de medidas prévias deverá ser tomada antes da instalação de qualquer tipo de investigação do caso Master e de suas relações com o Banco de Brasília.
A oposição protocolou ao menos quatro pedidos de CPIs para investigar negócios do Banco Master – já se sabe que outros virão – e medidas tomadas para examinar as possibilidades de que o BRB adquirisse um banco que terminaria liquidado pelo Banco Central.
O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz, lembrou que o regimento só permite duas CPIs simultâneas. No momento, já estão em andamento CPIs sobre feminicídio e irregularidades no ICMS.
De qualquer forma, o primeiro passo para se instalar qualquer investigação é verificar se existe consistência no pedido. Essa verificação, de caráter apolítico, é feita pela consultoria especializada da Câmara Legislativa, explicou o presidente Wellington Luiz.
Caso a proposta seja julgada válida pela consultoria, entra sob exame na direção do Poder Legislativo, que avalia a decisão de abrir efetivamente a investigação, mesmo que seja uma comissão parlamentar de inquérito. A quantidade de CPIs, porém, é um limite que independe de decisão política.
Os pedidos que poderão entrar em exame
Todas as propostas de investigação feitas até agora partiram de oposicionistas. Um dos primeiros pedidos é de impeachment, assinado por integrantes do PSB e do Cidadania, além de advogados que se apresentam como partes interessadas.
Esse pedido aponta sete possíveis crimes, incluindo omissão, diretrizes contrárias à Constituição, falta de decoro e realização de operações financeiras sem autorização legislativa.
Já um segundo pedido, do PSOL, sustenta que houve atentado à probidade administrativa e negligência com o patrimônio público, ao impulsionar uma operação considerada de alto risco.
Além desses pedidos, o governador Ibaneis Rocha virou alvo de dois pedidos de investigação apresentados ao Ministério Público Federal, mas que podem nem seguir adiante, pois dependem de avaliação do próprio MPF.
Um deles foi apresentado pelo distrital Fábio Félix, também do PSOL, que pede apuração, bloqueio de bens e coleta de provas pela procuradoria. Nenhum desses pedidos de investigação chegará à Câmara sem aval do Ministério Público.
Wellington Luiz tornou claro que, mesmo obtendo esse aval, qualquer investigação dependerá da própria Câmara. Vale para o mais recente projeto, protocolado por partidos como PT, Rede, PDT, PCdoB e PV, solicitando investigação por possíveis crimes e improbidade e defendendo o afastamento do governador durante as apurações.
Ibaneis avisa que permanece candidato
Apesar de ataques dos oposicionistas, o governador Ibaneis Rocha (foto) assegurou nesta segunda-feira que mantém sua candidatura ao Senado, não sendo réu ou indiciado no caso investigado pela Polícia Federal.
Com os prazos estatutários da Câmara Legislativa e também da eventual investigação federal, como a solicitada pela coligação oposicionista, não há possibilidade maior de obstáculos legais que venham a impedir uma candidatura de Ibaneis.
