A Comissão de Segurança Pública do relatório da senadora brasiliense Damares Alves a projeto que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares. A proposta também tipifica como crime a prática de bullying e cyberbullying.
Na lista de crimes hediondos está: agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas; adquirir, ter ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente; sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes; traficar pessoas menores de 18 anos; crime de instigação ou o auxílio ao suicídio ou à automutilação por meio da internet, mesmo que a vítima não seja menor de idade.
