A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empresas de aplicativo de transporte a disponibilizar dispositivo para usuários e motoristas comunicarem, de forma rápida, silenciosa e acessível, situação de risco à central empresarial.
Rigorosamente falando, o projeto torna obrigatória a instalação de uma espécie de botão de pânico para os motoristas de aplicativo.
De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), quando acionado, o botão ativará imediatamente sistema de comunicação com a polícia e compartilhará dados sobre a viagem necessários para o acompanhamento da ação, como a localização do veículo em tempo real e informações de passageiro e motorista.
O projeto, que agora segue para a apreciação do Senado, institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), garantindo mais segurança a usuários e motoristas de aplicativos de transporte. As empresas terão de manter o registro do uso do botão com dados de data, hora, localização e as medidas adotadas. Tanto usuário e motorista terão acesso a essas informações.
As plataformas também deverão ter convênio com órgãos de segurança pública estaduais, para que estes possam receber as informações e tomar as medidas necessárias. Quem deixar de criar o botão responderá por sanções de advertência a multa de R$ 59 mil a R$ 300 mil.
As penalidades serão aplicadas gradativamente, com valor inicial de multa limitado a R$ 50 mil, aumentando em caso de reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão destinados para fundos de políticas para as mulheres ou programas de enfrentamento à violência contra a mulher. Uma pesquisa recente indica 97% das mulheres relatam ter medo de sofrer violência durante trajeto em transporte de aplicativo.
