A senadora eleita Bia Kicis denunciou nesta terça-feira, 17, o risco de aprovação de um projeto de lei – o número é 4.675 de 2025 – que cria uma certa Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Para Bia Kicis, sempre ela, o projeto cria uma censura sem utilizar a palavra. É que, se aprovado, o projeto dará ao CADE poder para definir “obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais”.
Para Bia Kicis, isso significa “estabelecer uma censura sem usar a palavra, mas a gente sabe que ela está lá”. Afinal, entre esses poderes estará até definir os algoritmos que as big techs poderão utilizar. Esse projeto, a propósito, recebe apoio dos que acham que é necessário impor limites às grandes operadoras do mercado digital, mas críticas dos que não gostam que esses limites sejam impostos de forma discricionária pelo governo.