Acordou inspirada a deputada brasiliense Bia Kicis. Depois de Lula dizer que os traficantes são explorados pelos dependentes de droga, Bia chegou à conclusão de que, segundo essa lógica, os ladrões do INSS são vítimas dos aposentados. Mais um pouquinho e ela concordaria com o humorista Danilo Gentili, que, apelando para raciocínio semelhante, alertou que os pedófilos são vítimas das criancinhas.
Nada de Supremo legislar
A propósito, Bia Kicis conseguiu barrar a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça a um projeto de lei de 2023, que dispunha sobre o processo e o julgamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, para isso alterando o Código de Processo Civil.
Por incrível que pareça, o projeto incluía uma previsão que permitia ao Supremo a obrigatoriedade de legislar a partir de solicitações de partido. Ou seja, bastaria um partido qualquer solicitar e a decisão seria transferida do Congresso, o poder legislativo por definição, para o Supremo.
Bia admitiu que, embora o Supremo possa até estabelecer prazo para o Congresso legislar, ele não pode substituir o Legislativo na elaboração de leis, criticando práticas atuais do STF que têm extrapolado suas competências. Com uma emenda de deputado de seu partido, o PL, Bia conseguiu suprimir as determinações do projeto original.
