O deputado brasiliense Rafael Prudente (foto), do MDB, acaba de apresentar projeto para garantir mais autonomia, segurança e igualdade de condições às pessoas com deficiência visual no acesso a serviços bancários e financeiros em todo o País.
A proposta estabelece que bancos, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas pelo Banco Central ofereçam mecanismos acessíveis para abertura de contas, realização de operações, identificação digital e contratação de produtos financeiros.
Entre os principais pontos do projeto está a obrigatoriedade de disponibilizar alternativas gratuitas quando sistemas convencionais, como reconhecimento facial e prova de vida com estímulos visuais, não puderem ser utilizados de forma autônoma.
O texto também prevê que códigos de autenticação sejam compatíveis com leitores de tela e tenham validade mínima de três minutos.