A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa aprovou projeto do Poder Executivo, que cria o Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas LGBTI+. Esse novo conselho será um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, vinculado ao órgão gestor da Política de Promoção de Direitos Humanos do DF.
Seu objetivo é garantir o pleno exercício da cidadania para lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, intersexuais e demais dissidências de gênero e sexualidade, além de propor políticas públicas, encaminhar denúncias de LGBTfobia e elaborar o Plano Distrital LGBTI+.
O parecer ao projeto, relatado pelo distrital Max Maciel (Psol), destacou que a criação do CDLGBTI+ atende a uma demanda histórica da comunidade e representa um marco institucional para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população LGBT. Segundo o parlamentar, “o projeto de lei é fruto de reivindicação antiga da comunidade e materializa a necessidade do Estado em assumir compromisso com a pauta LGBTQIA+ e ter ações concretas que pensem políticas diretas e transversais para a população do Distrito Federal”.
