A senadora brasiliense Leila Barros ainda aposta na possibilidade de que o Fundo Constitucional do Distrito Federal seja recomposto.
“Essa será uma batalha árdua e creio que, aqui no Senado, temos uma chance de reverter a situação”. Leila vai procurar o relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz, e outras lideranças do governo e da oposição “na busca de uma solução que evite essa verdadeira catástrofe para as finanças e a governabilidade da capital do País.
Leila acredita que o Senado pode aprovar emenda nesse sentido, pois a sensibilidade para os problemas do Distrito Federal é maior na casa. É o que também pensa o senador Izalci Lucas, líder do PSDB. Ele já conversou, inclusive, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Está mostrando aos demais líderes que não existe o menor sentido em colocar uma emenda de última hora, acrescentada solitariamente pelo relator, de modo a mudar tudo no Distrito Federal, sem qualquer debate a respeito.
Só que parlamentares brasilienses, mesmo lutando por isso, acham também que não adiantará nada. Caso o Senado aprove a mudança, o projeto do arcabouço fiscal voltará à Câmara dos Deputados. E lá é caso perdido.
Bancada tenta até o fim
A bancada do Distrito Federal no Congresso passou as sessões desta quarta-feira, 24, como na véspera, condenando a decisão de limitar o Fundo Constitucional. O senador Izalci Lucas afirmou que “as pessoas acham que o salário dos servidores do DF é o maior do Brasil, mas a Polícia Civil, que era equiparada à Polícia Federal, está hoje em 24º lugar entre todas as Unidades da Federação”.
A também senadora Damares Alves confessou: “eu estou sentindo é que estão com raiva do nosso povo e só pode ser isso”.
O deputado Reginaldo Veras, filiado ao PV que se federou ao PT, avisou que, embora pertença à base do governo Lula, votou contra o projeto do arcabouço fiscal porque o relator Cláudio Cajado impôs teto ao fundo, “engessando qualquer possibilidade de aumento para as forças de segurança, os educadores e os profissionais de saúde”.
O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz, foi à Casa Civil, no Planalto, para discutir essa questão, além do reajuste da segurança. Outros distritais, como Fábio Felix, Max Maciel e João Cardoso, foram ao Congresso ajudar na pressão.
Relator muy amigo
Na Câmara, o deputado Alberto Fraga registrou que o projeto original enviado pelo Planalto nem mencionava o fundo, mas
“Aí, para tristeza minha, um amigo com quem eu sempre mantive um bom relacionamento, que é o deputado Cajado, inventa de colocar no texto esse jabuti — é um jabuti —, o art. 14, que tira a indexação do Fundo Nacional de Segurança Pública do Fundo Constitucional do Distrito Federal, da variação da Receita Corrente Líquida”. Fraga admitiu: “eu não sei de onde o Deputado Cajado tirou isso, mas eu sei, e sempre disse isso, que os Estados enxergam o fundo constitucional do Distrito Federal com certa desconfiança. Eu não quero falar a palavra “inveja”, mas, na verdade, é inveja”. Com o também deputado Fred Linhares, Fraga pediu destaque para votar esse dispositivo separadamente, retirando-o. Registrou ainda que a deputada Erika Kokay, mais ligada ao atual governo, tem trabalhado nesse esforço. Bia Kicis mostrou que a maior parte da arrecadação de Brasília provém de serviços, que é a menor arrecadação que pode existir, que corresponde à menor alíquota. Foi complementada por Fred Linhares: “Dentro da nossa cidade não há indústria; dentro da nossa cidade não existe um agro tão grande que possa nos sustentar. Hoje nós temos um déficit de policiais militares, dentro de Brasília, de 10 mil homens, e do jeito que está, já está difícil de pagá-los. A folha dos policiais aumenta a cada ano. Se isso acontecer, nós não teremos mais concursos públicos. Há 15 dias, professores estão em greve, pedindo aumento, mas de onde podemos tirar esse aumento?
Tempo marcado para quebrar
Pelas contas do deputado Fred Linhares, que se baseou em estudo do secretário do Planejamento do DF, Ney Ferraz, serão tirados de dentro da capital R$ 12 bilhões por ano no decorrer dos próximos oito anos.
Esse foi o argumento usado por ele na tentativa de convencer outros deputados: se tirarem do Estado de vocês 50% da receita, como é que vão sobreviver?” Existe aí, porém, um confronto de cifras. O relator Cláudio Cajado e até o presidente da Câmara, Arthur Lira, invocaram um estudo elaborado pela assessoria técnica da própria Câmara em que se afirma que a perda com a mudança do cálculo será de “apenas” R$ 1,1 bilhão até 2030.
O governo do Distrito Federal que aponta uma perda bem maior, podendo chegar a R$ 87 bilhões, identificou onde está o erro dos assessores.
É que o estudo oficial, da Secretaria do Planejamento considerou o percentual médio de aumento do FCDF desde a criação, em 2002, que ficou em 10,71%. Já os técnicos da Câmara dos Deputados tomaram como base o aumento registrado de 2012 a 2022, que ficou em 5,9%.
