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Do Alto da Torre
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Agrava-se polêmica sobre concessão do Pontão

  • Eduardo Brito

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Múcio Botelho/ Foto: Rodrigo Lima

O também distrital eleito Múcio Botelho, do PSB, questionou formalmente a tentativa de prorrogar por mais 30 anos a concessão do Pontão do Lago Sul à empresa EMSA, sem nova licitação. Conforme manifestação apresentada pela concessionária à Justiça, a Terracap propôs atualizar para R$ 531.106,73 a outorga mensal pela exploração comercial do espaço, valor que, segundo Múcio, está abaixo do potencial econômico de uma das áreas mais valorizadas de Brasília.

Autor da ação popular que obteve decisão judicial suspendendo a renovação automática do contrato, encerrado em outubro de 2026, Múcio questiona a nova proposta administrativa apresentada pela Terracap. Segundo o deputado eleito, o valor de R$ 531 mil representa cerca de dez vezes o pagamento atual da concessionária, claramente subavaliado.

Ele também critica o argumento de que uma nova licitação poderia representar riscos econômicos para a administração pública, utilizado na análise de vantajosidade da prorrogação contratual. “É a primeira vez que vejo uma empresa tratar a concorrência como um risco. A licitação existe justamente para garantir a melhor proposta para o governo.

Se a EMSA aceita pagar dez vezes mais para continuar no Pontão, imagine quanto o Distrito Federal poderia arrecadar com outras empresas disputando esse espaço”, afirma. Múcio também critica a falta de planejamento do Governo do Distrito Federal para realizar uma nova concorrência. “O GDF teve 30 anos para se preparar para uma licitação. Estamos enfrentando dificuldades nas contas públicas e não podemos continuar cedendo áreas nobres a preço de banana”, ressalta.

O deputado eleito informou que apresentou nova manifestação à Justiça, solicitando que os valores pagos pelos lojistas sejam destinados diretamente à Terracap ou depositados em juízo enquanto se discute a realização de uma nova licitação.

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