Vice-presidente da Câmara Legislativa, o distrital Ricardo Vale cobrou nesta segunda-feira, 20, a aplicação de legislação no Distrito Federal sobre a violência contra a mulher.
“Temos duas leis importantes que combatem a violência contra a mulher regulamentadas no Distrito Federal: a Lei 5.806/17, que busca combater a cultura machista nas escolas, ajudando a promover uma mudança de mentalidade desde cedo; e a Lei 7.264/2023, que impõe multas aos agressores, que vão de R$ 500 a R$ 500 mil, afetando diretamente o bolso dos agressores”, lembrou.
De acordo com o distrital, “essas legislações precisam ser devidamente aplicadas e fiscalizadas, pois vale lembrar que a violência contra a mulher é crime, e todos nós temos a obrigação de denunciar”.
