No que depender da senadora brasiliense Damares Alves, quem for condenado por crime hediondo terá que cumprir pena em regime fechado, sem direito a saidinha, semi-aberto ou aberto. Ou seja, nada de progressão da pena para ele.
Damares será relatora do Projeto de Lei do senador Flávio Arns, que tem a finalidade de proibir benefícios penais a estupradores, pedófilos, assassinos em série, traficantes de pessoas e outros tipos criminosos de alta periculosidade.
O relatório da senadora explica que a aprovação do PL “impedirá que o condenado por tal crime pratique novos delitos graves após progredir para os regimes semiaberto e aberto, evitando-se, com isso, que a sociedade se torne refém de criminosos de altíssima periculosidade”.
A senadora brasiliense argumenta ainda que, embora a progressão de pena seja um meio para proporcionar a gradativa reinserção social do condenado, a sociedade não pode ser utilizada como instrumento de aferição da capacidade de presos perigosíssimos retornarem ao convívio social. O projeto está na Comissão de Segurança Pública do Senado e deve ser pautado nas próximas duas semanas.
