O deputado brasiliense Alberto Fraga chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador” e anunciou a abertura de um processo contra ele.
Para Fraga, “Alexandre de Moraes ou é mal-intencionado, ou não conhece a Constituição – e acredito que a Constituição ele conhece”.
No entanto, disse Fraga, recentemente decidiu condenar injustamente cinco coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal; na verdade, excluiu da Polícia Militar os coronéis, pois esqueceu o que está previsto no art. 42 da Constituição Federal, que é muito claro, quando determina que se aplique o § 3º do art. 142 para os militares estaduais.
Só para lembrar, o art. 42 da Constituição Federal trata dos militares estaduais, e o art. 142 trata dos militares federais.
“Aí, o Ministro Alexandre de Moraes — ditador — excluiu a seu bel prazer os coronéis da Polícia Militar, quando, na verdade, ele esqueceu o que está previsto no inciso III, que diz que o oficial – o oficial, Ministro! – só perderá o posto e a patente, se for julgado indigno do oficialato ou incompatível com ele por decisão do Tribunal Militar, de caráter permanente, em tempo de paz, ou de Tribunal Especial, em tempo de guerra”.
Diante disso, a Associação dos Militares Estaduais, que o próprio Fraga integra, entrará com uma ação para que seja revista essa sua posição.
O deputado mandou ainda uma recomendação ao ministro: “reveja, porque sua posição está equivocada à luz da Constituição Federal, e o senhor está aí para defendê-la e não, para rasgá-la”.
