O Projeto de Lei (PL 2.331/2022) que regulamenta serviços como Youtube, Netflix, Now e TikTok e os obriga a pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) sofre ofensiva e pode ser modificado. A pressão parte de youtubers e grandes influenciadores que foram alertados pelas plataformas de que, se forem taxadas, eles também vão perder receitas. A proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já foi aprovada por 24 votos a 0 – em primeiro turno -, em novembro. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou uma emenda na qual propõe que as empresas não paguem a cobrança anual da Condecine, com uma alíquota máxima de 3% da receita bruta das empresas. O relator do PL é o senador Eduardo Gomes (PL-TO) que analisa a emenda de Izalci e procura um consenso para votá-la nos próximos dias. A pressão contra o projeto pode ser medida também pela pesquisa online aberta pelo Senado. Pouco mais de 100 pessoas se posicionaram a favor e mais de cinco mil votaram contra a proposta.
Ordem palaciana
Charge por @izanio_charges
A nove dias da sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, o Planalto determinou aos líderes dedicação plena para evitar nova derrota e surpresas tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no plenário. A orientação é intensificar as conversas com parlamentares indecisos ou que ainda não declararam o voto, que somam mais de 30. Relator da indicação, o senador Weverton (PDT-MA) mantém a aposta de que Dino terá mais de 50 votos no Plenário.
Périplo
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, está em Brasília para uma série de conversas com autoridades. O objetivo da viagem é apresentar os pleitos do município à luz do possível colapso da mina 18 da Braskem e desdobramentos para a população da capital alagoana. Na agenda, há compromissos com dirigentes da Agência Nacional de Mineração, Caixa e ministérios da Pesca, Turismo e Desenvolvimento Regional.
Lança luz
Ninguém entendeu muito bem a decisão do Presidente Lula da Silva em vetar integralmente o projeto que desonera a folha de pagamentos de 17 setores até 2027. Um estudo do IPEA, no entanto, lança uma luz sobre a decisão. Segundo o Instituto, respeitado nacionalmente, os setores beneficiados não são os maiores empregadores. Entre 2012 e 2022, houve uma queda nas contratações e na contribuição à Previdência desses setores.
Freio no EAD
Portaria do MEC suspendendo processos de credenciamento de faculdades à distância para vários cursos revela a ganância de instituições no Brasil. Pela lista, percebe-se que haveria a possibilidade de estudar à distância até para ser médico. Cursos como Biomedicina, Direito, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia, Psicologia, Fonoaudiologia e Geologia aparecem na listagem. Os pacientes e usuários agradecem.
Trégua
A Mostra Cinema e Direitos Humanos volta à cena, após três anos, com o lançamento da programação nacional da 13ª edição pelo ministro Silvio Almeida, amanhã, no Cine Arte UFF, em Niterói, RJ. Há 75 anos, em 10 de dezembro de 1948, a ONU aprovava a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no pós-Segunda Guerra Mundial. De lá para cá, a paz continua sendo artigo raro.
