A tributação prevista no projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas – taxação de 13 a 16% de impostos (CSLL, IRPJ, PIS, Cofis e ISS), alíquota de 30% de IR sobre prêmios superiores a R$ 2.100,00 e outorga fixa de R$ 30 milhões para 5 anos -, terá como consequências menos publicidade em todas a mídias, redução do patrocínio dos times de futebol, busca pelo informal para não pagar imposto de renda e valorização das licenças das loterias estaduais e municipais. Esse formato de tributação para os apostadores é inviável, aponta um especialista à Coluna. O texto fala em taxar em 30%, quando na verdade serão taxados em 60%, pois como as cotas são sempre maiores que um, o principal – que é o valor que ele apostou -, será taxado. Exemplificando: se ele fizer uma aposta de R$ 5 mil em uma odd de 1,20, o valor do prêmio é R$ 6.000. Acertando o resultado, ele terá creditado R$ 4.200,00, menos do que apostou originalmente.
Prevenção & repressão
Em meio ao debate judicial – no STF – e político, com o Congresso votando o marco temporal – o presidente Lula assinou decreto que institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas ao Ministério dos Povos Indígenas. Com o objetivo de evitar a ocupação ilegal de terras indígenas, a medida vai contribuir com as autoridades policiais na prevenção e repressão de atividades criminosas.
Mágoa
Há mais de cem dias sem poder acessar as redes sociais, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) tem recorrido à tribuna do plenário para desafogar as mágoas. Em três discursos recentes, reclamou da suspensão determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, e alegou, entre outros pontos, não poder prestar contas do seu mandato: “Tudo isso porque ousei apontar a prevaricação de ministros nos eventos do dia 8 de janeiro”.
Primeiro
O desembargador aposentado do TJDF Sebastião Coelho Silva, que já falou em “prender o ministro do STF Alexandre de Moraes”, foi o primeiro alvo de reclamação disciplinar do Conselho Nacional de Justiça. O órgão está investigando magistrados e funcionários do Judiciário que participaram dos atos de 8 de janeiro. O Conselho também rastreia magistrados e servidores que teriam feito transferências por pix para financiar os atos.
Discreta
A posse dos novos ministros do Governo nesta quarta, 13, foi tão discreta que quase passou despercebida. Sem destaque na agenda do presidente Lula – constava apenas reunião – assumiram em cerimônia privada, a portas fechadas, os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), André Fufuca (Esportes) e Márcio França, que foi remanejado para a nova pasta da Pequena e Média Empresa.
Ibero
O advogado Leonardo Barchini assumiu o cargo de chefe na representação da Organização dos Estados Ibero-americanos, no Brasil. O posto era ocupado por Raphael Callou, que agora assume como diretor-geral de Cultura na OEI em Madri. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, também ocupa cargo na OEI da Espanha, como coordenadora da Rede Ibero-Americana para a Inclusão e a Igualdade.
