Em meio ao desgaste provocado pelo envolvimento de militares em escândalos de corrupção vinculados ao ex-governo Jair Bolsonaro, o Tenente Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente Camelo, que comanda o Superior Tribunal Militar (STM), tem reiterado e reafirmado termos como “democracia”, “diálogo constante” e “tolerância”. Na quinta-feira, 21, enquanto o noticiário fervia com novas revelações sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, o presidente do STM condecorou com a Ordem do Mérito Judiciário Militar a ministra Rosa Weber (presidente do STF), o senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), entre outras autoridades. No discurso, o tenente brigadeiro, citando Rosa Weber, asseverou: “Em uma democracia, maiorias e minorias – como protagonistas relevantes do processo decisório – hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais”.
Vínculo
Nos próximos dias, o TST vai se debruçar sobre a questão do vínculo trabalhista dos motoristas com a plataforma Uber. O tribunal já negou vários pedidos. Mas um voto da ministra Katia Magalhães Arruda, na 6ª Turma, reconheceu o vínculo de um entregador e a plataforma Rappi. Se a tese da ministra, que parece robusta, servir de base aos demais ministros, os advogados da Uber podem começar a se preocupar.
Propinas
O senador americano Robert Menendez, que defende os interesses da Paper Excellence contra uma empresa brasileira nos Estados Unidos, foi denunciado à Justiça de Nova Jersey por receber propinas para atuar a favor de empresários e de uma nação estrangeira. O FBI encontrou na casa do senador mais de R$ 550 mil em dinheiro, além de duas barras de ouro, um conversível de luxo e imóveis recebidos em pagamento de propinas.
Gesto
Felipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro, está entre os alvos de requerimentos que serão votados hoje pela CPI do 8 de Janeiro para dar explicações sobre a suposta trama golpista delatada por Mauro Cid. Felipe não tem boas lembranças do Congresso. Saiu indiciado de uma sessão no Senado, em 2021, após ter feito gesto racista.
Aborto
Pesquisa Ipsos Global Views mostra que os brasileiros estão divididos sobre a legalização do aborto: 43% dos entrevistados são contra; 39% são a favor. O STF iniciou julgamento sobre o tema controverso: a presidente, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização até a 12ª semana de gravidez. A pedido do ministro Luís Roberto Barroso, o julgamento será feito de forma presencial, em vez de virtual.
Status
O STJ devolveu à Justiça Federal de Brasília os autos de um mandado de segurança contra ato do presidente do Banco Central, Campos Neto. Com a independência do BC, o cargo de presidente do banco deixou de ter status de ministro. Por isso, o STJ não é mais a instância para julgamentos de causas contra o ocupante do posto.
