Ex-ministros do Governo Jair Bolsonaro, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN) já protocolaram 12 – das 31 emendas – para alterar o texto do arcabouço fiscal aprovado na Câmara. Marinho sublinha, na Emenda 22, que o projeto possui pilares frágeis e que certamente “não estabilizam a relação entre Dívida Pública do Governo Geral (DBGG) e Produto Interno Bruto (PIB) em horizonte de tempo adequado”. Já Ciro Nogueira defende, na Emenda 12, alteração do artigo 7º do texto que propõe não configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal o descumprimento do limite inferior da meta de resultado primário. “Retirar a possibilidade de punição dos agentes públicos representa um grande retrocesso institucional, pois pode retirar incentivos a condutas responsáveis”, sustenta.
Gargalo na logística
O Brasil começou a colher mais uma safra recorde de grãos. Serão mais de 311 milhões de toneladas, 38 milhões a mais que em 2022. Mas o difícil vai ser guardar este patrimônio. A projeção foi feita pela Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura do Congresso: só há espaço nos armazéns públicos e privados para 180 milhões de toneladas.
Sigilo
Parlamentares do PT na CPMI do 8 de janeiro querem ter acesso às Transferências de Sigilo da Havan e de Luciano Hang referentes ao período de 1º de julho de 2022 até 31 de janeiro de 2023. “Entendemos que há fortes indícios de que o empresário utilizou-se de recursos próprios e das Lojas Havan para o financiamento de inúmeros atos e práticas antidemocráticas”, justifica o senador Rogério Carvalho (PT- SE).
Pedaladas?
Embora aprovadas pelo TCU, as contas do Governo Bolsonaro em 2022 revelam distorções que poderiam ser interpretadas como “pedaladas”. O relatório aponta que “houve reconhecimento indevido, da ordem de R$ 330 bilhões, de créditos tributários a receber nas demonstrações do Ministério da Economia”. E que “R$ 2,36 bilhões de créditos a receber reconhecidos incorretamente no Fundo daMarinha Mercante”.
Dilema
O deputado Rogério Correia (PT) é o nome mais visível do PT de Minas Gerais para ser lançado candidato à prefeitura de Belo Horizonte. Ele topa, mas está na CPI do 8 de Janeiro e só pensa em pegar o ex-presidente Bolsonaro nas investigações. Precisa de tempo para mudar a agenda política e avaliar se vale à pena enfrentar o bolsonarismo, que deve lançar Nicholas Ferreira (PL-MG).
Punição
Duas candidatas terão que pagar multa de R$ 100 mil por promover aglomeração nas eleições 2020, quando estavam em vigor normas sanitárias de prevenção da pandemia de Covid-19. Margarida Prado e Bruna Araújo foram derrotadas na disputa à prefeitura e vice do município de Forquilha (CE). Os ministros do TSE ressaltaram que vídeos mostram as candidatas liderando a carreata em um veículo cercado pela multidão.
