A briga eleitoral para o comando do Sindicato dos Integrantes da Carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas (Sindafis) tomou rumos delicados. Documentos obtidos pela coluna mostram que a chapa “Atitude e Renovação”, que tem sido apoiada pelo distrital João Cardoso (Avante), recebeu uma sentença judicial por terem supostamente escondido informações do Judiciário local.
Litigância de má-fé
Ao derrubar a própria liminar concedida, o juiz do trabalho Rossifran Trindade, aplicou uma multa aos dirigentes da “Atitude e Renovação” de R$ 3 mil por terem omitido informações ao magistrado. A litigância de má-fé se deu por terem provocado o Judiciário mesmo depois de terem sido informados de que a comissão eleitoral iria ser recriada e um novo
cronograma apresentado.
Erro induzido
Uma reunião com os cabeças de ambas as chapas adiou o pleito para os dias 9 e 10 de dezembro, mas a ausência de informações teria induzido o juiz a “erro”, como ressalta a própria sentença do magistrado. “Os autores apresentaram uma petição inicial afirmando categoricamente que as eleições seriam nos dias 18 e 19”, escreveu. (A decisão do juiz será publicada no site do jornal).
Em busca de apoio
Na Câmara Legislativa, João Cardoso deve tentar angariar o apoio dos distritais, tanto da base governista, quanto da oposição, para tentar fortalecer as armas para o próximo pleito.
Cobrança indevida
Uma decisão recente da justiça local, que condenou o DF a restituir um comprador de um imóvel no Noroeste que pagou um valor do ITBI acima do devido, passou a questionar a base de cálculo do imposto. A juíza no caso seguiu jurisprudência da Fazenda Pública e manteve o estabelecido pelo Código Tributário Nacional, onde a base de cálculo do imposto é feito com relação ao valor negociado entre as partes.
Hierarquia agredida
A cobrança supostamente indevida decorre da lei distrital 3830/06, que descumpre a norma superior e dá à administração pública a autonomia de dizer o valor de venda do imóvel, para a cobrança do imposto. Assim, a quantia de arrecadação é majorada para cima e o brasiliense acaba pagando mais do que deveria.
Alerta ao brasiliense
À coluna, o tributarista Bruno Teixeira, do TozziniFreire Advogados, lembrou que a decisão pode afetar muitos consumidores que podem ter os valores reduzidos. A decisão não afeta diretamente outros processos, já que não tem poder de repercussão geral, mas alerta para o problema e o suposto abuso estatal.
Nascendo com a sede
O local da sede da administração do Sol Nascente, recentemente criada, já foi doado pela Terracap, mas o projeto arquitetônico ainda está em fase de elaboração. A meta é concluí-lo o mais rápido possível para começar a angariar os recursos. O prazo de entrega da sede, no entanto, já foi anunciado pelo governador Ibaneis Rocha (MBD) no dia da criação da RA, um ano.
Vitória processual
Os processos que julgam os supostos crimes eleitorais do deputado federal Luis Miranda (DEM/foto) tiveram um revés que fortalece a defesa do parlamentar. O parecer elaborado pela Procuradoria Regional Eleitoral no DF refutou diversos argumentos e considerou “carente de interesse processual” a alegação de que ele teria feito propaganda eleitoral fora do período permitido. No mérito, pede a improcedência dos pedidos contra o mandato do congressista.
