Em cerimônia realizada nesta terça-feira (23) na B3, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comemorou a conclusão do processo de privatização da Sabesp, com a venda de 32% das ações da empresa, arrecadando R$ 14,8 bilhões para os cofres estaduais. Durante o discurso, Tarcísio elogiou os procuradores da PGE/SP pela defesa do saneamento básico de qualidade e pela justiça social, destacando as vitórias judiciais em 50 ações contra a privatização.
“O não fazer é sempre mais fácil. Não faltou coragem nem técnica nesse processo. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo defendeu os interesses do estado, a universalização do saneamento básico e a justiça social. Só tenho que agradecer à PGE/SP por esse trabalho”, afirmou o governador.
Conforme dados da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) e da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), as 50 ações foram divididas em cinco fases: contratação da IFC, projeto de lei, audiências públicas, adesão às URAES (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste) e fase de liquidação. Durante todas essas etapas, os procuradores desempenharam um papel essencial para garantir que todos os requisitos legais fossem cumpridos e os interesses do estado e da sociedade fossem resguardados.
“Desde a fase de análise jurídica até a conclusão da venda, os procuradores da PGE/SP foram fundamentais. Batalhamos e conquistamos vitórias judiciais em 50 ações ajuizadas contra a privatização. Mesmo com tantos desafios, os procuradores foram protagonistas”, explica José Luiz Souza de Moraes, presidente da APESP.
Algumas dessas ações tiveram grande repercussão, como a liminar concedida pelo TJSP que suspendeu temporariamente a privatização da Sabesp em Guarulhos, o segundo maior município do estado. A PGE mapeou e interveio em cada uma das ações, solicitando o ingresso do estado, o indeferimento de antecipação de tutela ou a extinção sem julgamento do mérito. Recentemente, o TJSP extinguiu uma ação popular contra a adesão da capital à privatização.
“Mais que a dedicação, a transparência deste trabalho permitiu que a privatização da Sabesp fosse conduzida de maneira eficiente, minimizando riscos e assegurando a continuidade dos serviços de saneamento para a população”, acrescentou Moraes.
Responsável pelo saneamento básico no estado, a Sabesp fornece água potável e tratamento de esgoto para mais de 27 milhões de pessoas em 375 municípios paulistas, desempenhando um papel crucial na saúde pública e preservação ambiental.
A conclusão do processo de privatização marca uma nova fase para a Sabesp e para o saneamento básico em São Paulo, com a promessa de melhorias na eficiência e expansão dos serviços, garantindo que a água chegue a quem mais precisa e assegurando a justiça social para a população paulista.
